Notícias
TST: Eletricista de manutenção de rede de energia receberá adicional de periculosidade
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A perícia confirmou que suas atividades o sujeitavam à exposição a fatores de risco. A Segunda Turma do Tribunal Superior d [ Leia mais... ]
TST: Frigorífico não terá de pagar horas de deslocamento no período posterior à Reforma Trabalhista
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Para a 5ª Turma, o direito ao pagamento deve ter como marco final o início da vigência da lei. A Quinta Turma do Tribunal S [ Leia mais... ]
TST: Professor universitário dispensado no início do semestre letivo terá direito a indenização
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A 3ª Turma entendeu que ele foi prejudicado pela perda de uma chance. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho dec [ Leia mais... ]
TRF1: Falta de interesse no processo após intimações caracteriza abandono da causa
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De forma unânime, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que julgou extinto um processo, sem resoluç [ Leia mais... ]
TRF4 condena União e Estado em caso de óbito de recém-nascido por falta de leitos
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A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reuniu-se em sessão telepresencial na última semana (3/2) e julgou imp [ Leia mais... ]
TRF4 mantém condenação de dono de restaurante por construção ilegal e danos em área de preservação
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação por crime ambiental contra o proprietário do restaurante Impé [ Leia mais... ]
TJ/SC: Município esquece de publicar lei e agora terá que devolver dinheiro para contribuinte
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A 2ª Vara da comarca de Canoinhas, sob a titularidade da juíza Dominique Gurtinski Borba F [ Leia mais... ]
TJ/SP: Após barrar entrada de grupo de 'drag queens', shopping é condenado a pagar indenização por danos morais
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Reparação fixada em R$ 5 mil. A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou shopping center [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Transportadora de veículos é condenada por entregar bem danificado
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Uma transportadora de veículos foi condenada a pagar à proprietária do automóvel indenização por danos materiais e morais por entr [ Leia mais... ]
TJ/RN: Casal que teve atendimento negado em bar será indenizado
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O juiz Flávio Ricardo Pires de Amorim, do 2º Juizado Especial da comarca de Parnamirim, condenou o Cotovelo Bar Ltda (Falésias Res [ Leia mais... ]