Notícias
TRF4 determina que Detrans de todo o país voltem a emitir CRLV físico
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A desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, do Tribunal Regional Federal da 4ª Regi [ Leia mais... ]
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXCESSO DE EXECUÇÃO
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ (...), por [ Leia mais... ]
PETIÇÃO DO DEVEDOR OFERTANDO O PAGAMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHECE EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ (...), por seus advo [ Leia mais... ]
PETIÇÃO DO DEVEDOR OFERTANDO O PAGAMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHECE EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ (...), por [ Leia mais... ]
PETIÇÃO REQUERENDO CONSTRUÇÃO DE BENS EM RAZÃO DA FRUSTRAÇÃO DA PENHORA INICIAL
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ (...), por seus advo [ Leia mais... ]
TJ/SP: Término do relacionamento bancário por iniciativa da instituição não é abusivo
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Prática está prevista no Código Civil. A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Pagamento não efetuado em cobrança indevida afasta dever de indenizar
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Decisão do 6º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedentes os pedidos de aluna para condenar a Editora e Distribuidora [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Inviolabilidade das comunicações telefônicas não alcança correio eletrônico e dados em nuvem
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A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, [ Leia mais... ]
TJ/MT: Investidor em ações não tem direito garantido de receber dividendos
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A vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, negou seguimento a Recurso Especi [ Leia mais... ]
TJ/SC nega pedido de farmácia que queria "carta branca" para vender emagrecedores
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A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça negou o pleito de uma farmácia de manipulação, com sede na capital, que quer [ Leia mais... ]