Notícias
TRT/GO: Documentos com fé pública comprovam união estável em ação indenizatória por acidente de trabalho com morte do empregado
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A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) reformou uma sentença da 5ª Vara do Trabalho de Goiânia para d [ Leia mais... ]
TJ/SP: Município e companhia elétrica deverão indenizar adolescentes vítimas de descarga elétrica
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Falta de poda em árvore causou o acidente. A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve conde [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Academia terá que indenizar aluno que sofreu acidente em aparelho defeituoso
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Acidente com aparelho defeituoso que provoque lesão, somada a falta de assistência dos funcionários da academia de ginástica, cara [ Leia mais... ]
TRT/SP determina redesignação de audiência por impossibilidade técnica do autor e testemunhas
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A Seção de Dissídios Individuais 1 (SDI-1) do TRT da 2º Região concedeu segurança definitiva para adiar uma audiência de instrução [ Leia mais... ]
STF: Ex-defensor público não consegue encerrar ação com argumento de prerrogativa de foro
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A nulidade só foi alegada após o recebimento da denúncia. O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), inde [ Leia mais... ]
Recurso Repetitivo: STJ vai decidir sobre apreciação equitativa na definição de honorários em causas de grande valor
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou ao rito dos repetitivos dois [ Leia mais... ]
STJ: Requisitos para efeito suspensivo em embargos à execução são cumulativos
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um fundo de investimentos para revogar o efeit [ Leia mais... ]
TST: Indústria é condenada por irregularidades que resultaram em morte de empregado com choque elétrico
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A empresa terá de pagar R$ 100 mil de indenização por dano moral coletivo. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho [ Leia mais... ]
TST: Cortador de cana poderá acumular adicional de insalubridade e intervalo de recuperação térmica
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A supressão do intervalo acarreta o pagamento de horas extras. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a B [ Leia mais... ]
TRF1: Postos de combustíveis só podem comercializar produtos da marca ostentada na fachada
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A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelaçã [ Leia mais... ]