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Juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Editora Três Comércio de Publicações LTDA a restituir a um consumidor, e [ Leia mais... ]

Consumidor chegou ao seu destino com 10 horas de atraso. Um passageiro que foi impedido de embarcar num voo em razão de “ov [ Leia mais... ]

A 1ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou a suspensão dos descontos realizados na fol [ Leia mais... ]

O Município de Bayeux foi condenado pela Terceira Câmara Cível a indenizar em R$ 5 mil uma mulher que foi expulsa do consultório d [ Leia mais... ]

A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu os argumentos contidos na Apelação C [ Leia mais... ]

Consumidora fez reserva e pagou antecipado, mas foi impedida de se hospedar. Uma consumidora que pagou hotel com antecedênc [ Leia mais... ]

A Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego entre uma gravadora global de música e o profissional que prestava serviço e [ Leia mais... ]

A 3ª Turma Cível do TJDFT negou o pedido de uma gerente de contas para que fosse concedida a aposentadoria por invalidez, uma vez [ Leia mais... ]

A Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A foi condenada em decisão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraí [ Leia mais... ]

Mulher que foi acusada de tentativa de furto de peça de roupa em uma loja Renner deve receber indenização pelos danos morais sofri [ Leia mais... ]