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Consumidor será indenizado em R$ 3 mil, por danos morais. O irmão e curador de um portador de paralisia cerebral vai recebe [ Leia mais... ]

Unidades de ensino devem efetuar pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 3 mil. O 1º Juizado Especial C [ Leia mais... ]

Em decisão monocrática, o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque indeferiu pedido de efeito suspensivo do Município São Jo [ Leia mais... ]

A agropecuária responsável pela Fazenda Ressaca, em Cáceres, não poderá exigir que seus empregados atuem no combate a incêndios, s [ Leia mais... ]

Segundo a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, não se pode reconhecer coação para adesão a programa de layoff v [ Leia mais... ]

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