Notícias
TST: Vigilante consegue rescisão do contrato por concessão irregular de intervalo
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Ficou configurada falta grave do empregador. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta [ Leia mais... ]
TRF1 extingue ação de improbidade contra ex-prefeito que devolveu verba à União após comprovação do uso incorreto em festa popular
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A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que extinguiu, sem julgamento do mérito, ação [ Leia mais... ]
TRF3 condena produtor rural por não apresentar declaração sobre rendimento de R$ 1,4 milhão
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Réu omitiu valor da venda de 110 mil caixas de laranja. A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ( [ Leia mais... ]
TJ/SC: Homem é condenado por anunciar venda de imóvel que não lhe pertencia
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Imagine entrar em uma rede social e se deparar com o anúncio de venda da própria casa em um grupo da cidade? Foi isso que acontece [ Leia mais... ]
TJ/PB: Banco Itaú pagará R$ 70 mil por descumprir a Lei da Fila
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A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba decidiu, em sessão virtual, dar provimento parcial ao recurso nº [ Leia mais... ]
TJ/AC: Condutor consegue cancelamento de multas por falta de notificação
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Decisão apontou inconsistências procedimentais e ausência de regularidade nas notificações. A 1ª Turma Recursal negou o pro [ Leia mais... ]
TJ/ES: Empresa aérea deve indenizar aluna separada de professor ao voltar de intercâmbio
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A sentença é do juiz da 4ª Vara Cível de Vitória. Uma aluna que foi separada de seu professor em voo de volta, após fazer u [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Distrito Federal e Novacap devem indenizar ciclista que sofreu acidente em via esburacada
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O Distrito Federal e a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – Novacap foram condenados a indenizar uma estudante que s [ Leia mais... ]
TJ/MT: Mulher é condenada por enganar ex-companheiro sobre paternidade por mais de oito anos
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A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve condenaç [ Leia mais... ]
TJ/RN: AMIL deve custear tratamento de transtorno da fala em criança
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A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, manteve sentença de primeiro grau que condenou a AMIL – Assist [ Leia mais... ]