Notícias
TRF1: Relação estritamente profissional entre candidato e examinador não ofende a moralidade de concurso público
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A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região entendeu que a aprovação de candidato que tenha relação estritamente profissi [ Leia mais... ]
TRF3 concede Habeas Data a empresa para obter informações tributárias junto à receita federal
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Para colegiado, pedido está de acordo com jurisprudência do STF. A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região [ Leia mais... ]
TJ/GO manda Município indenizar motorista que perdeu dedo por conta de acidente ocasionado por um cachorro de rua
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O Município de Ipameri foi condenado a indenizar um motorista que sofreu sério acidente en [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Passageiro em estado vegetativo com autorização médica não pode ser impedido de viajar em voo comercial
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Passageiro em estado vegetativo que possua autorização médica não pode ser impedido de via [ Leia mais... ]
TRT/SP: Ação do Estado para controle da pandemia não pode ser interpretada como “fato do príncipe”
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A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região indeferiu o pedido de nulidade de sentença de um estabelecimento que dei [ Leia mais... ]
TJ/PB mantém condenação a Unimed que não autorizou exame de endoscopia digestiva por cápsula
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Sob a relatoria do juiz convocado Antônio do Amaral, a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão que [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Falha jornalística que não causa danos à imagem não gera obrigação de indenizar
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Juiz do 7º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais pretendidos pelo autor, [ Leia mais... ]
TJ/SC: Marido que esfaqueou a mulher pagará R$ 200 mil por danos morais na ação de divórcio
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Um homem da região do Alto Vale do Itajaí que agrediu a esposa grávida com tapas, socos e ainda cinco facadas, responsáveis por gr [ Leia mais... ]
TJ/RO: Caminhoneiro consegue indenização por pneu estourado na rodovia
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As empresas Pemaza Distribuidora de Autopeças e Pneus Ltda., em Rolim de Moura – RO, Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda. [ Leia mais... ]
TJ/AC determina que operadora de saúde cubra procedimentos para cirurgia reparadora
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A avaliação médica da paciente atestou a necessidade de realização de novas cirurgias de caráter reparador depois de bariátrica. [ Leia mais... ]