Notícias
TJ/RN concede remição de pena para apenado aprovado no ENEM 2019
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Em recente decisão com importante alcance social, apesar de beneficiar uma pessoa individu [ Leia mais... ]
TJ/MT: Empresa é condenada por usar ônibus em precárias condições para transportar passageiros
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A empresa de transporte deve garantir a segurança e condições mínimas a seus passageiros transportando-os com adequação e seguranç [ Leia mais... ]
TJ/PB: Invasão de domicílio sem mandado judicial gera dano moral
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A juíza Isabelle de Freitas Batista Araújo, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, condenou o Estado da Paraíba a pagar R$ 25 m [ Leia mais... ]
TJ/ES: Município é condenado a adquirir em até 90 dias UTI Móvel para atender casos de urgência
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Na ação civil pública movida pelo MPES, ficou comprovado que Viana não possui hospital e utiliza veículos de outras cidades para a [ Leia mais... ]
TJ/DFT nega indenização a deputados federais que trocaram ofensas em redes sociais
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A Juíza titular do 3° Juizado Especial Cível de Brasília negou os pedidos do autor, o deputado Kim Kataguiri, e o pedido contrapos [ Leia mais... ]
TJ/RN: Patrimônio adquirido com recursos públicos, por fundação privada de saúde, pertence ao Estado
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A 2ª Câmara Cível do TJRN decidiu de forma unânime, ao julgar apelação cível, pelo reconhecimento de que o patrimônio adquirido po [ Leia mais... ]
TJ/MG rejeita pedido para anulação de atos de falecido
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Filho argumentava que pai estava incapacitado. Um dos oito filhos de um casal viu frustrada a pretensão de anular procuraçã [ Leia mais... ]
TJ/MG: Facebook terá que retirar conteúdo ofensivo a uma liderança indígena
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Rede social também deverá apresentar dados para identificação do responsável pela publicação. O Facebook do Brasil vai ter [ Leia mais... ]
TJ/DFT mantém decisão que obriga Distrito Federal a disponibilizar atendimento individualizado a aluno com autismo severo
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A 3ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que obrigou o Distrito Federal a disponibilizar monitor exclusivo para o acompanhamen [ Leia mais... ]
TRT/SP: Alojamento precário e falta de pagamento colocam empresa na “lista suja” por trabalho análogo ao de escravo
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A 3ª Turma do TRT da 2ª região negou pedido de uma empresa do setor de construção civil que pleiteava sua retirada da “lista suja” [ Leia mais... ]