Notícias
TRF1 entende que é legal termo de cooperação firmado entre MPF e CDL para acesso de dados cadastrais necessários a instrução processual
24 de setembro de 2020
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) considerou que é legal o acordo de cooperação firmado entre a União e [ Leia mais... ]
JF/SP: Homem com neoplasia maligna obtém o direito à isenção no Imposto de Renda
24 de setembro de 2020
Um homem aposentado, portador de neoplasia maligna, obteve na 2a Vara Cível Federal de São Paulo o direito à isenção do Imposto de [ Leia mais... ]
JF/SP: Universidade terá de esclarecer que oferece somente cursos presenciais e de EAD
24 de setembro de 2020
A 25ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP determinou, no dia 17/9, que a Universidade Cruzeiro do Sul (Unicsul) torne claro, em tod [ Leia mais... ]
TRT/MG rejeita cobrança de honorários advocatícios em ação ajuizada antes da reforma trabalhista
24 de setembro de 2020
A juíza Sandra Carla Simamoto da Cunha, em sua atuação na 3ª Vara do Trabalho de Uberlândi [ Leia mais... ]
TJ/PR: Lei que obrigava a Administração Pública a reconhecer diplomas de mestrado e doutorado obtidos no Mercosul e em Portugal é inconstitucional
24 de setembro de 2020
Norma estadual violou competências privativas do Governador e da União. Na segunda-feira (21/9), o Órgão Especial (OE) do T [ Leia mais... ]
TRT/RJ indefere pagamento de auxílio-alimentação a funcionária aposentada
24 de setembro de 2020
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso ordinário da Caixa Econômica Federal ( [ Leia mais... ]
TJ/MG: Casal será indenizado por falha em casamento
24 de setembro de 2020
Noiva sonhava em chegar à cerimônia de charrete, mas teve que ir de carro. Um casal de Belo Horizonte receberá indenização [ Leia mais... ]
TJ/MS declara inconstitucional reajuste de servidores proposto pelo Legislativo
24 de setembro de 2020
Por unanimidade, os desembargadores do Órgão Especial consideraram inconstitucional uma emenda aditiva em Projeto de Lei Municipal [ Leia mais... ]
TJ/MS: Acusação indevida de assédio moral gera indenização
24 de setembro de 2020
Sentença proferida pela juíza titular da 4ª Vara Cível de Campo Grande, Vânia de Paula Arantes, julgou procedente uma ação de obri [ Leia mais... ]
TJ/AC: Pecuarista tem garantido direito de servidão de passagem para escoar produção
24 de setembro de 2020
Decisão que antecipou efeitos da tutela (proteção jurídica) vale durante inverno amazônico, pois produtor possui outros acessos du [ Leia mais... ]