Notícias
TRF1: Filha solteira maior de 21 anos e não ocupante de cargo público permanente faz jus à pensão por morte do pai
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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou provimento à apelação da Fundação N [ Leia mais... ]
TRF1: Não há impedimento para a nova contratação temporária em cargo diverso ou em órgão distinto do contrato anterior
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A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou, de forma unânime, sentença que assegurou a contratação temp [ Leia mais... ]
TRF3 confirma multa de R$ 15 mil aplicada a Unimed por não informar reajuste
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Empresa não enviou à ANS informações sobre reajustes de mensalidades. A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª R [ Leia mais... ]
CONSTESTAÇÃO - II - DIREITO TRABALHISTA
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ XXXXXXXXXX [ Leia mais... ]
TJ/RN: Estado deve custear exames de DNA em processos de pessoas com renda de até um salário mínimo
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Os desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanim [ Leia mais... ]
TJ/SP autoriza mudança de registro civil sem constar que se deu por determinação judicial
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Princípios da igualdade e não discriminação devem prevalecer. A 3ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional do Tatuapé [ Leia mais... ]
MP/DFT: Bradesco terá de pagar R$ 2,6 milhões por lesar consumidores com tarifas indevidas
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Consumidores tinham de pagar até R$3 mil de tarifa de liquidação antecipada quando desejavam antecipar o pagamento do contrato. Os [ Leia mais... ]
TJ/PB: Bradescard deve pagar danos morais a uma correntista após empréstimo fraudulento
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O juiz Onaldo Queiroga, da 5ª Vara Cível da Capital, condenou o Banco Bradescard S/A ao pagamento de indenização, a título de dano [ Leia mais... ]
TJ/AC: Mãe consegue o fornecimento de leite especial para trigêmeas nascidas prematuras
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Nos autos se verificou a carência financeira da família, consistente na incapacidade de efetuar a compra do produto nutricional. [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Xingamento em grupo de WhatsApp gera danos morais
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A juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedente o pedido do autor e condenou o réu a indenizá-lo pelos [ Leia mais... ]