Notícias
TJ/MS: Cerimônia de formatura realizada na calçada de auditório gera indenização
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Os desembargadores da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por um estabelecimento, condenado [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a indenizar familiares de paciente que faleceu enquanto aguardava leito de UTI
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A juíza da 8ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a indenizar dois netos de uma paciente que veio à óbito en [ Leia mais... ]
TJ/PE: Empresas e entidades da administração indireta devem se cadastrar para receber intimação e citação eletrônica
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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) deu início, no dia 4 de janeiro, ao cadastramen [ Leia mais... ]
TJ/MS: Certidão de óbito é necessária para suspender cobranças de cartão
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A juíza Gabriela Muller Junqueira, da 7ª Vara Cível de Campo Grande, decidiu pela improcedência do pedido de indenização por danos [ Leia mais... ]
TJ/GO: Construtora deverá pagar aluguéis a comprador por atraso na entrega de imóvel
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O juiz Antônio Cézar P. Meneses, do 9o Juizado Especial Cível de Goiânia, julgou procedente o pedido de um comprador e condenou um [ Leia mais... ]
TJ/PB: TAM terá de indenizar homem que perdeu enterro da irmã por atraso no voo
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O desembargador José Ricardo Porto manteve a decisão que condenou a empresa TAM Linhas Aéreas S/A ao pagamento de uma indenização [ Leia mais... ]
TRT/RS: Aviário deverá indenizar família de trabalhador que faleceu por choque elétrico
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A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) deferiu uma indenização de R$ 200 mil, por danos morais, e uma p [ Leia mais... ]
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - DIFERENÇA SALARIAL
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ XXXXXXXXXX [ Leia mais... ]
TJ/MG: Boate deve indenizar por uso indevido de imagem
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Foto de jovem em festa foi usada em peça publicitária. A boate Kaza, em Conselheiro Lafaiete, foi condenada a pagar R$ 10 m [ Leia mais... ]
TJ/DFT condena instituição de ensino a distância por atraso na expedição de diploma
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A juíza titular do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Instituição Brasileira de Educação a Distância do Distrito Fed [ Leia mais... ]