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2ª Câmara Cível do TJES fixou o valor a ser recebido a título de danos morais em 10 mil reais. A Justiça do Espírito Santo [ Leia mais... ]

A Tim Celular foi condenada a indenizar uma consumidora cuja linha telefônica foi cancelada sem sua anuência, o que a fez ficar ma [ Leia mais... ]

O Estado da Paraíba foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 50 mil, pela morte de um apenado de [ Leia mais... ]

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................   XXXXXXXXXX [ Leia mais... ]

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As investigações da Polícia Federal dizem respeito a uma organização criminosa que atua em Santa Catarina. O ministro Marco [ Leia mais... ]

Segundo a entidade, as medidas previstas na norma permitem construir uma ferramenta de vigilância estatal que inclui dados pessoai [ Leia mais... ]

?A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é válida a prova produzida a partir da agenda telefônica de um [ Leia mais... ]