Notícias
TJ/SP nega pedido de suspensão do contrato de produção da Coronavac
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Decisão da 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital. A 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital negou pedido do deputado estadu [ Leia mais... ]
TJ/PB: Bradesco deve indenizar correntista por descontos indevidos nos proventos de sua aposentadoria
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A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu de manter a sentença proferida pelo Juízo da Vara Única de Água [ Leia mais... ]
TJ/RN mantém determinação ao Estado para fornecer medicamento contra câncer
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A Segunda Câmara Cível do TJRN manteve determinação ao Estado do Rio Grande do Norte para o fornecimento de um medicamento para tr [ Leia mais... ]
TJ/MS: Estudante que ficou três anos sem diploma será indenizada
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A justiça deu provimento ao pedido de indenização por danos morais feito por estudante que concluiu curso de ensino superior, mas [ Leia mais... ]
TJ/AC: Médico deve ser indenizado por lucros cessantes em decorrência de cancelamento de linha telefônica
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Os valores arbitrados para a indenização foi condizente com o objetivo reparador e pedagógico da sanção. A 1ª Turma Recursa [ Leia mais... ]
TJ/ES condena vendedores de carro que não foi entregue a indenizar comprador
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Além do ressarcimento dos R$ 20.700 pagos pelo veículo, requeridos devem pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais. O [ Leia mais... ]
STF: Isenção de IPVA a portadores de doenças graves é inconstitucional
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A proposta legislativa não foi acompanhada da estimativa de impacto orçamentário e finance [ Leia mais... ]
STJ: Arbitragem tem prioridade para analisar contrato com cláusula compromissória
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?A partir do princípio da competência-competência, cabe ao árbitro decidir com prioridade [ Leia mais... ]
TST: Gerente não consegue comissão por venda de produtos de empresas do mesmo grupo econômico
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Não há previsão legal, contratual ou coletiva que assegure o direito à comissão. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Tra [ Leia mais... ]
TRF1 anula auto de infração recebido por ex-proprietário de veículo já vendido na época da aplicação da multa
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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que anulou um auto de infração, aplicado pela Agência Nacional [ Leia mais... ]