Notícias
TRF1: Emissão de diploma de graduação não pode ser recusada por erro na documentação de conclusão do ensino médio
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Um estudante de Agronomia acionou a Justiça Federal após ter a emissão do diploma de graduação recusada, mesmo tendo ele alcançado [ Leia mais... ]
TRF3 mantém indenização à família de vítima de acidente
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Para magistrados, restou configurada a responsabilidade da União. A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ( [ Leia mais... ]
TJ/SC: Vigilante que perdeu a visão pelo caos na saúde receberá danos morais e pensão
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Um morador de Joinville que perdeu um dos olhos por falta de cirurgia será indenizado pelo [ Leia mais... ]
TJ/PB: Estado é condenado a pagar R$ 15 mil de indenização por demora na liberação de corpo
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O Estado da Paraíba foi condenado a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil em virtude da demora na liberação [ Leia mais... ]
MP/DFT: Plano de Saúde Sul América terá que permitir alteração de plano para categorias inferiores
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A Sul América deverá fazer as alterações necessárias para que os consumidores possam alter [ Leia mais... ]
TJ/MS: Atraso em voo por embarque de cadeirante não exclui responsabilidade de empresa aérea
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Uma passageira de avião será indenizada pela companhia aérea depois de ter perdido sua conexão por culpa da empresa e ter seu voo [ Leia mais... ]
TJ/MS: Município pagará indenização e pensão vitalícia a vítima que caiu em uma cratera
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A juíza Tatiana Decarli, da 3ª Vara Cível de Ponta Porã, acolheu parcialmente os pedidos de um homem, vítima de acidente de trânsi [ Leia mais... ]
TJ/MS: Rede social terá que fornecer dados de usuária que caluniou mulher
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Os magistrados da 1ª Câmara Cível, em sessão permanente e virtual, deram parcial provimento ao recurso interposto por uma mulher c [ Leia mais... ]
TJ/PB mantém condenação da Gol por danos morais devido a atraso de voo
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"Devidamente provado o evento danoso e não tendo a vítima contribuído para a sua ocorrência, resta configurado o dever de indeniza [ Leia mais... ]
TJ/RN determina restabelecimento do fornecimento de energia elétrica a consumidor
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O desembargador Ibanez Monteiro determinou o imediato restabelecimento dos serviços de fornecimento de energia elétrica na unidade [ Leia mais... ]