Notícias
TRF3: Filha de anistiada política tem direito a indenização concedida antes da morte da mãe
22 de setembro de 2020
Decisão segue jurisprudência no sentido de que reparação econômica se transfere aos dependentes. O desembargador federal So [ Leia mais... ]
TRF3 condena homem por importar aeronave sem recolher impostos
22 de setembro de 2020
Tributos calculados em mais de R$ 25 mil só foram pagos após a apreensão do bem. A Décima Primeira Turma do Tribunal Region [ Leia mais... ]
TRF4: Gravidez indesejada após cirurgia de laqueadura de trompas uterinas não configura erro médico
22 de setembro de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento ao recurso ajuizado por u [ Leia mais... ]
JF/SP: Empresário é condenado por crimes contra a ordem tributária e sonegação previdenciária
22 de setembro de 2020
A 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo condenou o sócio e administrador de uma empresa do ramo de tecnologia da informação à 8 an [ Leia mais... ]
TJ/MG: Mulher que teve imagem íntima exposta será indenizada
22 de setembro de 2020
Clínica estética cedeu fotos usada por professor em livros e aulas sem autorização. A Clínica LB Estética e um professor un [ Leia mais... ]
TJ/SC: Suspeita de câncer não é passaporte para progressão de regime no sistema penal
22 de setembro de 2020
A suspeita ou mesmo o diagnóstico de neoplasia na próstata não são passaporte para a progressão de regime, em unidade prisional co [ Leia mais... ]
TJ/PB: Unimed é condenado a pagar indenização por negativa de cobertura contratual
22 de setembro de 2020
A Unimed João Pessoa foi condenada a pagar indenização por danos materiais (R$ 2.200,00) e morais (R$ 8.000,00) decorrente da nega [ Leia mais... ]
TJ/PB: Empresa deverá indenizar dono de imóvel que foi inundado por dejetos da rede de esgoto
22 de setembro de 2020
A Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a um recurso da Cagepa (Companhia de Água [ Leia mais... ]
TRT/MG: Bancário dispensado após ajuizar ação trabalhista contra empregador receberá indenização por danos morais
22 de setembro de 2020
Um banco terá que pagar indenização por danos morais de R$ 5 mil a ex-empregado que foi dispensado após entrar com ação trabalhist [ Leia mais... ]
TJ/MG condena produtora de eventos à pagar direitos autorais ao Ecad
22 de setembro de 2020
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a We Love Events Brasil Promoção [ Leia mais... ]