Notícias
TJ/PB majora indenização a ser paga pela Oi por negativação indevida de nome
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"O valor fixado a título de indenização por dano moral não pode ser ínfimo ou abusivo, mas proporcional à dúplice função deste ins [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a pagar serviços de caldeira prestados ao Hospital de Santa Maria
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O juiz substituto da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o DF a quitar os valores em aberto, mais de R$ 230 mil, referente a [ Leia mais... ]
TJ/PE condena empresa por coagir comprador a financiar apartamento junto à imobiliária
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A 26ª Vara Cível da Comarca de Recife, condenou uma imobiliária por dificultar que um comprador financiasse um apartamento junto a [ Leia mais... ]
STF Suspende norma que atribuía à Assembleia Legislativa escolha do procurador-geral
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Não há, na Constituição Federal, menção à participação do Legislativo na indicação. [ Leia mais... ]
TST: Operador de máquina receberá pensão mensal de 100% da remuneração por incapacidade
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Turma aplicou jurisprudência do TST e afastou pensão de 40% do salário mínimo. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabal [ Leia mais... ]
TRF1: Servidores do DNIT que não aderiram ao Plano de Saúde do órgão não têm direito a auxílio indenizatório
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Os servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que não aderiram ao Plano de Saúde Suplementar con [ Leia mais... ]
TRF1: Falecimento do devedor antes da citação na execução fiscal impede a regularização do polo passivo da demanda
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A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), por unanimidade, negou provi [ Leia mais... ]
TJ/MS: Viajar em ônibus com péssimas condições de higiene gera indenização
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Um estudante recebeu da justiça o direito à indenização por danos morais a ser paga por empresa de transporte interestadual. O jov [ Leia mais... ]
TJ/MS: Acusado de furtar um quilo de carne será indenizado por danos morais
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Sentença proferida na 14ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente ação movida por homem acusado injustamente de [ Leia mais... ]
TJ/MS: Site não ressarciu cliente por extravio de produto e é condenado
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Sentença proferida na 2ª Vara Cível de Três Lagoas acolheu os pedidos de uma consumidora que, por meio de um site de compras, adqu [ Leia mais... ]