Notícias
TJ/PB: Construtora deve pagar indenização por atraso na entrega de imóvel
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A empresa Fibra Construtora e Incorporadora Ltda. deverá pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, em virtude [ Leia mais... ]
TJ/PB: Pais de menor vítima de acidente de trânsito devem receber R$ 100 mil de indenização por dano moral
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O desembargador Fred Coutinho decidiu manter em todos os termos a sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cajazeira [ Leia mais... ]
STJ: Pedidos urgentes contra a White Martins sobre fornecimento de oxigênio devem ser decididos por vara federal do Amazonas
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Em decisão liminar, o ministro Jorge Mussi, vice-presidente no exercício da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fix [ Leia mais... ]
STJ: Contrato de aluguel é válido mesmo que apenas um dos coproprietários tenha locado o imóvel
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Ainda que o Código Civil exija a anuência da maioria absoluta dos coproprietários para dar [ Leia mais... ]
TST: Monitor da Fundação Casa terá de pagar cota-parte de plano de saúde durante afastamento pelo INSS
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O desconto em folha não pôde ser feito durante a suspensão do contrato. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho jul [ Leia mais... ]
TRF1 nega a reinclusão de empresa no Simples Nacional por inadimplência de tributos
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Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) entendeu que não há desproporcionalidade na exclusão [ Leia mais... ]
TRF1: Administração é obrigada a pagar por serviços prestados não previstos em contrato sob pena de enriquecimento ilícito
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Por ficar demonstrado que houve a prestação de serviços em atividades que não eram objeto do contrato firmado, não há que afastar [ Leia mais... ]
TRF3: Caixa deve manter em programa habitacional família excluída por ter renda R$ 16 acima do previsto em lei
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Para magistrados, ato ofende princípios, direitos e garantias constitucionais. A Pr [ Leia mais... ]
TJ/RN: Desistência de roubo por razões alheias ao autor não gera desclassificação
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Os desembargadores da Câmara Criminal do TJRN não acolheram a apelação criminal, apresenta [ Leia mais... ]
TJ/MS: Compressa cirúrgica esquecida dentro de paciente gera indenização
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Os magistrados da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por um hospital e um Município, conde [ Leia mais... ]