Notícias
TRT/SP: Ocultação de patrimônio em empresas de familiares enseja desconsideração inversa da personalidade jurídica
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Decisão da Vara do Trabalho de Arujá deferiu um incidente de desconsideração de pessoa jurídica, na modalidade inversa, para penho [ Leia mais... ]
TJ/SC: Estado é condenado ao pavimentar rodovia em área de particular sem pagar indenização
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Uma família de Itaiópolis que sofreu a desapropriação indireta de suas terras pelo Estado de Santa Catarina, para fins de construç [ Leia mais... ]
TJ/MG: Consumidor encontra larva em marmitex e é indenizado
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Restaurante em Belo Horizonte pagará R$ 2.500 por danos morais. Um cliente que adquiriu um prato feito do restaurante São B [ Leia mais... ]
TJ/SP: Município deve verificar áreas de risco de deslizamento e realizar remoção emergencial de famílias
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Estudos apontaram diversas áreas em situação crítica. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ma [ Leia mais... ]
TRT/DF-TO anula aditivo que desobriga empresas de pagarem aviso prévio e reduz indenização sobre FGTS em razão da pandemia
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O juiz Antonio Umberto de Souza Junior, titular da 6ª Vara do Trabalho de Brasília, declarou a nulidade incidental de um aditivo a [ Leia mais... ]
STF suspende tramitação de inquérito contra desembargador de SP por ofensas a guarda municipal de Santos
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A defesa do desembargador sustenta que o inquérito foi aberto pelo STJ sem que pudesse se [ Leia mais... ]
STJ rejeita pedido de construtoras para suspender pagamento de valor por fraudes na construção de metrô
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, rejeitou neste sábado (16), um pedido das construto [ Leia mais... ]
TST: Encarregado consegue aumentar valor de indenização após situação de homofobia
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Para a 6ª Turma, o valor fixado de R$ 8 mil não foi proporcional ao dano sofrido. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Tra [ Leia mais... ]
TRF1 nega pedido para que investigado realize sustentação oral em processo
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De forma unânime, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou o pedido de habeas corpus, impetrado em causa [ Leia mais... ]
TRF3 considera impenhorável aplicação de até 40 salários mínimos em fundo de investimento
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Objetivo é proteger reserva financeira e garantir mínimo existencial ao devedor. A [ Leia mais... ]