Notícias
JF/SP: Pais conseguem o direito de importar sementes de maconha para o tratamento da filha
18 de setembro de 2020
A 1ª Vara Federal em Campinas/SP concedeu um habeas corpus em favor dos pais de uma menor para que possam importar sementes da pla [ Leia mais... ]
STM mantém condenação de casal de militares por desvio e venda de munição das Forças Armadas
18 de setembro de 2020
Um casal de militares composto por um capitão e uma tenente do Exército teve seu recurso de apelação de defesa negado pela corte d [ Leia mais... ]
TJ/MS: Farmácia de Manipulação não pode elaborar medicamentes anorexígenos
18 de setembro de 2020
Em acórdão da 4ª Câmara Cível, os desembargadores mantiveram sentença que negou concessão de medida de segurança a uma farmácia de [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Bradesco terá que indenizar por sequestro de cheque especial sem autorização do correntista
18 de setembro de 2020
O Banco Bradesco terá que restituir em dobro o valor descontado do cheque especial de uma [ Leia mais... ]
TJ/AC determina que Unimed forneça insumos e alimentação intravenosa a vítima de erro médico
18 de setembro de 2020
Decisão considerou interpretação mais favorável do contrato ao consumidor, prevista pelo CDC, para determinar cumprimento de obrig [ Leia mais... ]
TJ/MG: Cirurgião plástico de Juiz de Fora terá que indenizar paciente por dano estético
18 de setembro de 2020
Cirurgia para melhorar aparência do abdômen não teve resultado esperado. A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas [ Leia mais... ]
TJ/GO: Médico é condenado a indenizar paciente que teve cicatrizes após cirurgia plástica
18 de setembro de 2020
O juiz Eduardo Walmory Sanches, da 1ª Vara Cível da comarca de Anápolis, condenou um cirurgião plástico a pagar indenização por da [ Leia mais... ]
TJ/MS: Ofensas raciais em grupo de whatsapp gera dano moral
18 de setembro de 2020
Uma discussão em aula e, em seguida, mensagens enviadas em um grupo de whatsapp, em que uma pessoa ofendeu outra com frases de cun [ Leia mais... ]
TRT/MG: Atleta não consegue responsabilizar dirigentes de clube de futebol por acordo descumprido
18 de setembro de 2020
Por unanimidade, os julgadores da Quinta Turma do TRT mineiro rejeitaram o recurso de um atleta que buscava responsabilizar o pres [ Leia mais... ]
TRT/MG: Churrascaria é condenada a indenizar ex-empregada homossexual assediada moralmente no trabalho
18 de setembro de 2020
O juiz Luiz Evaristo Osório Barbosa, em atuação na 17ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, condenou uma churrascaria a pagar inden [ Leia mais... ]