17 de setembro de 2020
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17 de setembro de 2020
Para a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a penalidade de perda da função pública imposta em ação de improbidad [ Leia mais... ]
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17 de setembro de 2020
Segundo a decisão, o sindicato não pode transacionar direitos estritamente individuais. A Subseção II Especializada em Diss [ Leia mais... ]
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O uso do veículo em serviço, que pressupõe risco, era habitual.
17 de setembro de 2020
É ilegítimo o recolhimento de contribuição previdenciária sobre os valores pagos aos profissionais contribuintes individuais e coo [ Leia mais... ]
17 de setembro de 2020
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17 de setembro de 2020
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, deu provimento à apelação da União que pedia o ress [ Leia mais... ]
17 de setembro de 2020
Determinação ponderou que o débito pode privar o sustento do autor, que é hipossuficiente. A juíza federal convocada Leila [ Leia mais... ]