Notícias
TJ/DFT: Operadora é condenada por troca indevida de número de telefone
27 de novembro de 2025
A Vara Cível do Guará/DF condenou operadora de telefonia por troca indevida do número telefônico de consumidora. A magistrada obse [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Estudante deve ser indenizada por falha na cerimônia de colação de grau
27 de novembro de 2025
A juíza do 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia/DF condenou empresa de eventos a indenizar formanda que não foi chamada para rec [ Leia mais... ]
TJ/MT: Justiça reconhece responsabilidade de operadora por golpe em boleto e garante reativação de plano
27 de novembro de 2025
Um consumidor que teve o plano de saúde cancelado por atraso no pagamento conseguiu na Justiça o direito à reativação do contrato [ Leia mais... ]
STJ fixa em repetitivo, tese sobre concurso formal em roubo contra vítimas diferentes
26 de novembro de 2025
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.192), a Terceira Seção do Superior Tribunal de [ Leia mais... ]
TST: Clube catarinense em recuperação judicial não terá direito a isenção de custas processuais
26 de novembro de 2025
Para a 3ª Turma, o clube não demonstrou que não tem condição de arcar com as despesas do processo. Resumo: Um preparad [ Leia mais... ]
TST: Restaurante fechado não consegue anular condenação por não ter recebido a notificação
26 de novembro de 2025
Alegação era de que o local estava fechado ao público por decreto durante a pandemia, mas [ Leia mais... ]
CNJ conduzirá processo disciplinar em que tribunal não alcançar quórum legal
26 de novembro de 2025
A decisão pela abertura ou o julgamento de mérito de um Processo Administrativo Disciplina [ Leia mais... ]
TRF1 concede aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25% a segurada com transtornos psiquiátricos
26 de novembro de 2025
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, conceder aposentadoria por invalidez com adi [ Leia mais... ]
TRF4: Professora da UTFPR consegue na Justiça Federal direito a adicional noturno
26 de novembro de 2025
A Justiça Federal do Paraná (JFPR) condenou a Universidade Tecnológica Federal do Paraná ( [ Leia mais... ]
TRF4: Homem com deficiência física garante isenção de IPI para compra de carro
26 de novembro de 2025
A 4ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) reconheceu que o autor da ação é pessoa com deficiência física e determinou que a União nã [ Leia mais... ]