Notícias
TJ/PB: TAM é condenada a pagar R$ 12 mil de indenização por cancelamento de voo
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"Ocorrendo cancelamento dos voos, sem justificativas convincentes, e não restando demonstrada a tentativa de viabilizar o embarque [ Leia mais... ]
TJ/PB: Empresa deve indenizar cliente por produto adquirido na internet e não entregue
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A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu de manter, no patamar de R$ 2 mil, a indenização a ser paga pel [ Leia mais... ]
TJ/AC: Empresas devem restituir consumidora por valor pago em celular defeituoso ou substituir por novo aparelho
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A consumidora relatou que desde as primeiras vezes que carregou o celular percebeu o superaquecimento. O aparelho explodiu. [ Leia mais... ]
STF confirma decisão sobre sistemática para contribuição previdenciária dos militares
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Fux destacou que a determinação do TJ-CE está em conformidade com a jurisprudência do STF em relação à competência dos estados par [ Leia mais... ]
STF modula efeitos de decisão envolvendo ações de candidatos sobre critérios de concursos
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Ficou decidido que, nas ações em que haja decisão de mérito, a competência permanece na Justiça do Trabalho. O Plenário do [ Leia mais... ]
STJ: Empresário acusado de desviar verba do transporte escolar na Bahia continuará preso
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?O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu habeas corpus que pedia a revogação da p [ Leia mais... ]
TST: Empregado sem fonte principal de sustento e desamparado pelo plano de saúde será reintegrado
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A reintegração será em funções compatíveis com sua condição atual de saúde. A Subseção II Especializada em Dissídios Indivi [ Leia mais... ]
TRF1 nega o pedido de remoção a servidor da Funai que deu causa à quebra da unidade familiar
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A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da Fundação Nacional do Índio (Funai) para j [ Leia mais... ]
TRF1 nega a revogação de prisão de homem que simulou a própria morte para conceder pensão à esposa
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A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a ordem de Habeas Corpus impetrado com o objetivo de revog [ Leia mais... ]
TRF3 indefere pedido de adiamento do ENEM
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Para magistrado, suspensão das provas poderia levar à desestabilização da educação básica [ Leia mais... ]