Notícias
TRF3: Balança para pesagem de uso interno em empresa não está sujeita à fiscalização do Inmetro
17 de setembro de 2020
Terceira Turma considerou ilegítima a cobrança da autarquia. A Terceira Turma do Tr [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Imóvel em construção também pode ser considerado bem de família
17 de setembro de 2020
A 1a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso interposto [ Leia mais... ]
TJ/MS: Vendedora de imóvel pagará aluguel a compradores durante reforma
17 de setembro de 2020
Sentença proferida pela juíza Vânia de Paula Arantes, da 4ª Vara Cível da Capital, julgou parcialmente procedente ação indenizatór [ Leia mais... ]
TJ/SP estende efeitos jurídicos de falência à subsidiária integral de empresa
17 de setembro de 2020
Não há necessidade de instauração de ação autônoma. A 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo [ Leia mais... ]
TRT/RJ: Indeferimento de prova testemunhal após encerramento da instrução não caracteriza cerceio de defesa
17 de setembro de 2020
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto por uma trabalh [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a indenizar pai de jovem morto em bloco de carnaval
17 de setembro de 2020
Decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a indenizar o pai de Matheus Barbosa Magalhães Costa, que [ Leia mais... ]
TJ/RN declara inconstitucional lei sobre contratação temporária de servidores para a área prisional
17 de setembro de 2020
O Pleno do Tribunal de Justiça do RN, à unanimidade de votos, declarou inconstitucional o artigo 1º da Lei Estadual n.º 10.045/201 [ Leia mais... ]
TJ/MG: Radha Brasil é condenada a indenizar por propaganda enganosa
17 de setembro de 2020
Consumidora acreditou que poderia ganhar R$ 300 mil. A Radha Brasil Edições e Serviços foi condenada a indenizar uma consum [ Leia mais... ]
TJ/MG autoriza rescisão de contrato de parceria rural
17 de setembro de 2020
Agricultores não comprovaram prejuízo nem dano moral. A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decl [ Leia mais... ]
TRT/DF-TO: Empresa pode descontar das verbas rescisórias prejuízo causado por ato ilícito de empregado
17 de setembro de 2020
Por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) considerou válido o desconto, nas verbas [ Leia mais... ]