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Decisão proferida pela 2ª Vara Cível de Paranaíba condenou uma empresa de recuperação de créditos ao pagamento de R$ 15 mil de ind [ Leia mais... ]

Juízo entendeu não existir suficientemente comprovada a existência de incapacidade permanente. O Juízo da Comarca de Plácid [ Leia mais... ]

A 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública condenou o Estado do RS a pagar indenização para morador que teve a casa inundada em decorr [ Leia mais... ]

Ex-patrão e ex-empregada recorreram de decisão de 1º grau da Justiça do Trabalho de São Paulo que extinguira o pedido conjunto de [ Leia mais... ]

A Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que a demora na instalação de um medidor de energ [ Leia mais... ]

Associação deixou de pagar duas mensalidades e teve serviço cancelado. O juiz da 2ª Vara Cível de Belo Horizonte, Sebastião [ Leia mais... ]

A 4ª Câmara Cível do TJRS confirmou a sentença que condenou o Município de Rio Grande a devolver valores cobrados a mais pela taxa [ Leia mais... ]

Decisão proferida nesta terça-feira (12). O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco [ Leia mais... ]

Juiz considerou gravidade da doença e eficácia do remédio reconhecida pelo poder público. O juiz da 2ª Vara da Fazenda Públ [ Leia mais... ]

Em acórdão proferido pela 1ª Câmara Cível, foi confirmado o direito à indenização por danos morais ao comprador de carro agredido [ Leia mais... ]