Notícias
STF: Tribunais têm autonomia administrativa para definir regras de eleição de seus dirigentes
15 de setembro de 2020
Entendimento foi reafirmado pelo Supremo no julgamento de ação ajuizada contra dispositivo do reg [ Leia mais... ]
STF: Estado não tem responsabilidade civil por atos praticados por presos foragidos
15 de setembro de 2020
A responsabilização só é caracterizada quando há nexo causal entre o momento da fuga e o delito. [ Leia mais... ]
STF: Empresas devem pagar PIS/Cofins sobre taxas de administração de cartão de crédito
15 de setembro de 2020
Os valores retidos a título de comissão das administradoras dos cartões constituem faturamento da [ Leia mais... ]
STJ mantém condenação da Oi por uso não autorizado de fotos em cartões telefônicos
15 de setembro de 2020
???A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação da empresa Oi S.A. pelo uso, sem autorização, de fo [ Leia mais... ]
STJ: Dilatação volumétrica de combustível pelo calor não constitui fato gerador de ICMS
15 de setembro de 2020
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a diferença para mais [ Leia mais... ]
TST: Dirigente de sindicato sem registro consegue estabilidade provisória
15 de setembro de 2020
Para a 4ª Turma, o registro sindical é mera formalidade não essencial. 14/09/20 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Tr [ Leia mais... ]
TRF3 mantém condenação de homem que se identificava como Servidor Público para vender anúncios publicitários
15 de setembro de 2020
Réu também fez uso indevido de símbolos oficiais. A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) [ Leia mais... ]
TRF1: Trabalhador exposto habitualmente a condições prejudiciais à saúde tem direito à aposentadoria especial
15 de setembro de 2020
Para a demonstração da permanência e da habitualidade da atividade insalubre não é necessário que o empregado seja exposto a agent [ Leia mais... ]
TRF3: Aprovação em concurso público não gera direito à indenização por nomeação tardia
15 de setembro de 2020
Aprovada para o cargo de Analista Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, uma candidata acionou a Justiça Federa [ Leia mais... ]
TJ/PB: Construtora indenizará por vagas de garagem em tamanho reduzido
15 de setembro de 2020
A empresa Valli Construção e Empreendimentos Imobiliários Ltda. deverá pagar uma indenização, a título de danos morais, no valor d [ Leia mais... ]