Notícias
TRF3: Conselho não pode aplicar sanções ético-disciplinares a assistentes sociais que utilizarem a expressão 'Deus seja louvado' em cumprimento à lei municipal
06 de fevereiro de 2026
Juiz federal levou em consideração a hierarquia normativa e os limites do poder regulament [ Leia mais... ]
TJ/MT: Unimed não pode limitar tratamento de autismo com cobrança abusiva de coparticipação
06 de fevereiro de 2026
Resumo: Justiça estabeleceu teto para cobrança de coparticipação em terapias para crianças com TEA; Operadoras podem cobra [ Leia mais... ]
TJ/RJ: Médico colombiano acusado de morte de paciente vai a júri popular
06 de fevereiro de 2026
O juízo da 3ª Vara Criminal do Rio decidiu levar a júri popular o médico colombiano Heribe [ Leia mais... ]
Erro médico: TJ/MG condena médico a indenizar paciente por erro em cirurgia de hérnia
06 de fevereiro de 2026
Homem precisou amputar testículo após procedimento desnecessário. Um paciente deve ser indenizado pelo médico que realizou [ Leia mais... ]
TJ/CE: Plano de saúde que negou terapias a criança com TEA é condenado a fornecer tratamento e a pagar indenização
06 de fevereiro de 2026
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que a Hap [ Leia mais... ]
TJ/MT: Carência por doença preexistente não impede transplante renal urgente
06 de fevereiro de 2026
Resumo: TJMT mantém a obrigação de um plano de saúde custear transplante renal urgente e medicamento essencial a uma paciente [ Leia mais... ]
TJ/RN: Idosa receberá R$ 12 mil após empresa de capitalização descontar valores indevidos em conta bancária
06 de fevereiro de 2026
Uma empresa de capitalização foi condenada após descontar, de forma indevida, os valores da conta bancária de uma idosa. Com isso, [ Leia mais... ]
TJ/MT: Companhia aérea Azul é condenada por overbooking e terá que indenizar família
06 de fevereiro de 2026
Resumo: Uma mãe e seus dois filhos foram impedidos de embarcar em voo por causa de overbooking. O Tribunal reconheceu o da [ Leia mais... ]
TJ/DFT mantém condenação de academia por acidente em esteira causado por falta de orientação
06 de fevereiro de 2026
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) mant [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Distrito Federal deve indenizar aluna que sofreu queda durante recreio
06 de fevereiro de 2026
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que condenou o Distrito Fed [ Leia mais... ]