Notícias
TJ/AC anula contrato realizado por família de turista com empresa hoteleira de Fortaleza por vício de consentimento
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Decisão defere pedido de antecipação dos efeitos da tutela a dois turistas que firmaram contrato. Foi estabelecida multa de R$ 1 m [ Leia mais... ]
TJ/AC defere a incorporação do adicional de ensino especial à aposentadoria de professora
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Diante da expressa previsão legal, a decisão garantiu a concessão do direito da autora do processo. A 1ª Turma Recursal dos [ Leia mais... ]
AÇÃO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - QUEDA DE ANDAIME
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AÇÃO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - ACIDENTE DE TRABALHO
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RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - ACIDENTE DE TRABALHO POR CULPA DA EMPRESA
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CONTESTAÇÃO TRABALHISTA - II
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2020 12
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STF rejeita reconhecimento de duas uniões estáveis simultâneas
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Para a maioria dos ministros, a validade das duas uniões acabaria caracterizando a bigamia [ Leia mais... ]
STF: Prazo de dois meses previsto no CPC para pagamento de Requisição de Pequeno Valor é constitucional
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Segundo o STF, a competência legislativa dos estados-membros não alcança o estabelecimento de prazo para pagamento das RPVs, restr [ Leia mais... ]
STF: Pequena propriedade rural é impenhorável para pagamento de dívidas
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A decisão, com repercussão geral, vale para imóveis de mais de um terreno, desde que contí [ Leia mais... ]