Notícias
TST: Massa falida de hotel terá de indenizar auxiliar pelo atraso no pagamento da rescisão
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Segundo a Turma, a falência ainda não era reconhecida no momento da rescisão contratual. A massa falida do Hotel Del Rey Lt [ Leia mais... ]
TST: Casal não consegue demonstrar que é dono de imóvel penhorado
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Para a SDI-2, não houve erro de fato na arrematação de suposto bem de família. A Subseção 2 Especializada em Dissídios Indi [ Leia mais... ]
TRF4: Contribuinte individual da Previdência tem direito de ser restituído por período em que esteve incapacitado
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Os segurados individuais da Previdência Social fazem jus à restituição das contribuições previdenciárias recolhidas durante o perí [ Leia mais... ]
TJ/PB nega pedido de suspensão de lei que exige notificação prévia em caso de corte de água e energia
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O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba negou pedido de liminar, nos autos da Ação Diret [ Leia mais... ]
TJ/PB: Supermercado não pode ser responsabilizado por divulgação de imagens acerca de suposto furto
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"Cumpre ao autor comprovar os fatos constitutivos do seu direito, de modo que, inexistindo provas que atestem as suas alegações, o [ Leia mais... ]
TJ/MS: Cooperativa é condenada por não cumprir contrato de construção
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Sentença proferida na 1ª Vara Cível de Paranaíba condenou uma cooperativa habitacional ao pagamento de R$ 12 mil de indenização po [ Leia mais... ]
TRT/MG: Empregada agredida fisicamente e chamada de “pata choca” receberá indenização
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Uma rede atacadista, com sede em Governador Valadares, terá que pagar indenização à ex-empregada que foi agredida verbal e fisicam [ Leia mais... ]
TJ/MS garante imissão na posse a comprador de imóvel
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A justiça concedeu a um comprador de imóvel o direito à imissão na posse após as filhas do vendedor se recusarem a deixar o bem. A [ Leia mais... ]
TJ/SC: Mulher arrependida após laqueadura pagará por litigar de má-fé contra médico e hospital
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Uma mulher que se submeteu a procedimento de laqueadura após o terceiro filho mas, posteriormente, tentou engravidar de um segundo [ Leia mais... ]
TJ/SC: Policial militar ofendida nas redes sociais será indenizada em R$ 20 mil
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Uma policial militar será indenizada em R$ 20 mil após ter a honra ofendida nos comentários de uma publicação veiculada em rede so [ Leia mais... ]