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Notícias

TRF1: Auxílio-transporte deve ser pago ainda que locomoção seja feita em veículo próprio

09 de setembro de 2020

A Justiça Federal da 1ª Região foi acionada por uma servidora pública federal na intenção de receber auxílio-transporte independen [ Leia mais... ]

TRF1: A Concessão de assistência judiciária gratuita deve considerar avaliação da situação econômica da parte interessada

09 de setembro de 2020

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu o direito de um impetrante à gratuidade de justiça. O benefí [ Leia mais... ]

TRT/MG mantém obrigação de arcar com verbas rescisórias para empregador que alegou crise financeira

09 de setembro de 2020

A magistrada lembrou que o risco da atividade econômica não pode ser transferido ao empregado. De acordo com a juíza Keyla [ Leia mais... ]

TJ/DFT: Site de notícias é condenado por vincular imagem de funerária à operação criminosa

09 de setembro de 2020

O portal Metrópoles Mídia e Comunicação foi condenado a indenizar a empresa Embalsamentos Brasília LTDA, nome original da Tânatos, [ Leia mais... ]

TRT/MG nega relação de emprego entre trabalhador e empresa da ex-esposa

09 de setembro de 2020

A Justiça do Trabalho mineira rejeitou pedido de reconhecimento de vínculo de emprego feito por um homem que alegou ter trabalhado [ Leia mais... ]

TJ/DFT: Distrito Federal deve indenizar homem submetido à prisão civil indevida

09 de setembro de 2020

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a decisão que condenou o Distrito Federal a indenizar um homem que foi su [ Leia mais... ]

TJ/MG: Montadora Fiat pagará R$ 15 mil a mulher após venda de carro zero KM com defeito

09 de setembro de 2020

  Na cidade de Betim, Região Metropolitana de Belo Horizonte, uma consumidora será reparada em R$ 15 mil por danos morais [ Leia mais... ]

TJ/MG: Banco do Brasil deve indenizar por problema com cartão em viagem

09 de setembro de 2020

Cliente fazia intercâmbio e teve dificuldade para usar seu dinheiro. Um cliente do Banco do Brasil será indenizado por dano [ Leia mais... ]

TJ/MG: Unimed terá que fornecer home care a paciente que sofre de várias comorbidades e vive acamado

09 de setembro de 2020

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que a Unimed Cooperativa de Trabalho Médico forneça ate [ Leia mais... ]

TRT/RN: Condomínio não tem obrigação de contratar menor aprendiz

09 de setembro de 2020

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve a anulação de multa imposta pela Superintendência [ Leia mais... ]