Notícias
TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a indenizar aluna com Síndrome de Down agredida por professora
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Aluna com síndrome de Down deve receber atendimento domiciliar multidisciplinar fornecido [ Leia mais... ]
TJ/MS: Dívidas adquiridas durante o casamento devem ser partilhadas no divórcio
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Os magistrados da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por um homem contra decisão que deter [ Leia mais... ]
TJ/MS: Consumidores impedidos de levar compra serão indenizados
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A justiça deu provimento ao pedido de um casal impedido de levar suas compras de supermercado, mesmo tendo pago por elas. A decisã [ Leia mais... ]
TJ/GO: Menina que teve dedos dos pés esmagados por placa que despencou enquanto brincava na praça será indenizada em 50 mil reais
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Uma menina que foi atingida no pé direito por uma placa de granito que despencou da estátua de Santos Dumont, na Praça do Avião, e [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Companhia Energética deve indenizar danos de sobretensão na rede elétrica provocada por raio
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A CEB Distribuição foi condenada a indenizar um consumidor por erro na aferição de consumo, causado por falha no medidor. O usuári [ Leia mais... ]
TJ/MS: Emissão de autorização de viagem está a cargo de pais e responsável
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Desde a edição da Resolução nº 295/2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a emissão de autorização de viagem passou, quase e [ Leia mais... ]
TJ/SP: Estabelecimento comercial será indenizado por vandalismo durante Virada Cultural
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Estado e Prefeitura negligenciaram segurança do evento. A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo [ Leia mais... ]
TJ/AC rompe alienação parental e garante convívio de criança com a mãe
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É o exclusivo interesse da criança que norteia a atuação jurisdicional para lhe garantir as melhores condições de desenvolvimento [ Leia mais... ]
TRT/RJ: Fracionamento do intervalo intrajornada só é permitido quando a jornada de trabalho não é habitualmente prorrogada
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A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso ordinário de um motorista rodoviário q [ Leia mais... ]
TRT/MG relativiza princípio de proteção no caso do técnico de futebol considerado hipersuficiente
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Sentença se baseou na hipersuficiência do técnico, nos termos do parágrafo único do artigo 444 da CLT, acrescido pela reforma trab [ Leia mais... ]