Notícias
STJ: Prisão civil não abrange devedor de alimentos de caráter indenizatório decorrentes de ato ilícito
08 de setembro de 2020
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para revogar a prisão civil de um devedor de alimentos [ Leia mais... ]
STJ revoga medidas cautelares impostas a participante de protestos contra a Copa de 2014
08 de setembro de 2020
Por falta de contemporaneidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso em habeas corpus para [ Leia mais... ]
TST: Recepcionista dispensada por justa causa não receberá 13º salário e férias proporcionais
08 de setembro de 2020
As parcelas somente são devidas no caso de dispensa imotivada.
TST: Bombeiro comunitário de município receberá por horas de trabalho além do previsto
08 de setembro de 2020
A regulamentação própria da profissão estabelece limite de jornada de 36 horas semanais.
TRF1: Servidor tem direito ao gozo de férias e ao recebimento de 1/3 durante afastamento para capacitação
08 de setembro de 2020
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, da 5ª Vara Federal do Maranhão, que determino [ Leia mais... ]
TRF1: Não é possível inscrever-se nos quadros da OAB sem aprovação no exame da Ordem
08 de setembro de 2020
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve, por unanimidade, a se [ Leia mais... ]
TRF1: Conselho Regional de Enfermagem não pode impedir registro de profissional que apresentou certificado para comprovar conclusão de curso superior
08 de setembro de 2020
A 7ª Turma do TRF1 determinou que o Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren-MA) conceda registro a futuro profissional [ Leia mais... ]
TRF3 mantém benefício assistencial a menor com transtorno de espectro autista
08 de setembro de 2020
Magistrado reconheceu que os recursos financeiros obtidos pela família são insuficientes para uma vida digna da criança. O [ Leia mais... ]
TRF4: União deve indenizar viúva de ex-deputado catarinense que teve o mandato cassado na ditadura militar
08 de setembro de 2020
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) proferiu ontem (1°/9) decisão determinando que a União pague R$ 100 mi [ Leia mais... ]
TRF4: Empresa de controle de pragas e limpeza de reservatórios não está obrigada a inscrever-se no Conselho Regional de Química
08 de setembro de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou um recurso interposto pelo Conselho Regional de Química da 5ª Região (CRQ/RS [ Leia mais... ]