Notícias
TRT/MG condena instituição de ensino a pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil decorrente de limbo previdenciário
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Já ouviu falar em limbo previdenciário judicial? Essa situação configura-se no direito do [ Leia mais... ]
TJ/SP: Mãe não pagará energia de aparelhos necessários para tratamento doméstico de filho
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Eletricidade da casa não poderá ser cortada. A 11ª Câmara de Direito Público do Tri [ Leia mais... ]
TRT/RJ: Atacadão é obrigado a proteger empregados contra preconceito racial e intolerância religiosa
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O supermercado Atacadão S.A., que pertence ao Grupo Carrefour Brasil, foi intimado a adotar medidas efetivas para combater prática [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Empresa de telefonia deve indenizar consumidor que recebeu mais de 100 ligações de cobrança
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A juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Algar Tecnologia e Consultoria S.A a indenizar um consumidor que receb [ Leia mais... ]
TJ/SC: Covid-19 não é desculpa para consumidora decidir quando vai honrar seus compromissos
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A pandemia da Covid-19 não assegura a consumidora o direito de adimplir sua obrigação quando lhe for conveniente. Esse foi o enten [ Leia mais... ]
TJ/SC: Pandemia não garante gratuidade judiciária para instituição de ensino em ação judicial
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A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou o benefício da gratuidade judiciária pleiteado por uma ass [ Leia mais... ]
TJ/MS: Cliente será indenizado por inadimplência no repasse de aplicações
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Sentença proferida na 9ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente ação movida por cliente de instituições financeiras, decreta [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a fornecer abrigo a idosa de 89 anos sem familiares
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A 1a Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, por unanimidade, negou provimento ao recurso do Distrito Federal e [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Motorista vítima de perseguição e vandalismo deve ser indenizado
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A juíza titular do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou os acusados de perseguir e depredar veículo de possível testemun [ Leia mais... ]
TJ/SP: Nome do pai em registro de nascimento é mantido mesmo sem vínculo biológico
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Decisão reconheceu paternidade socioafetiva. Decisão da Vara da Infância e Juventude de Mogi das Cruzes negou pedido do Min [ Leia mais... ]