Notícias
TJ/PB: Estado deve pagar R$ 5 mil de indenização por demora injustificada para soltura de preso
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O Estado da Paraíba deverá pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, em razão da demora injustificada para a s [ Leia mais... ]
TRT/RN não reconhece dano moral de ex-empregada acusada de avariar celular corporativo
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A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) não reconheceu o direito à indenização por dano moral de u [ Leia mais... ]
TJ/AC: Filha de soldado da borracha consegue indenização por morte do pai
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Todos os seringueiros que trabalharam na extração de borracha entre os anos de 1939 a 1945, período da 2ª Guerra Mundial, têm dire [ Leia mais... ]
TRT/DF-TO: Ex-empregado pode acionar Justiça por parcelas não discriminadas em acordo de desligamento
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A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) reconheceu a possibilidade de um ex-empregado do Banco do [ Leia mais... ]
TJ/MG: Hospital que usou lençóis para conter paciente é condenado
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Para Justiça, conduta não seguiu as orientações previstas e foi excessiva. O Centro Muriaense de Apoio à Cidadania (Cemac) [ Leia mais... ]
TJ/ES determina que escola de informática entregue apostilas impressas a ex-aluno
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Material teria sido pago no ato da matrícula e não entregue em sua totalidade ao estudante. Uma escola que oferece cursos p [ Leia mais... ]
TJ/PB: Correntista tem nome negativado pelo Bradesco e recebe danos morais
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O desembargador Fred Coutinho, em decisão monocrática, manteve a indenização por danos morais arbitrada em R$ 4 mil pelo Juízo da [ Leia mais... ]
TJ/DFT decreta falência de empresa do ramo de calçados
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O juiz titular da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF julgou procedente ped [ Leia mais... ]
2020 11
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[ Leia mais... ]
STJ: Participação nos lucros e resultados não deve ter reflexo automático no valor da pensão alimentícia
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?Como verba de natureza indenizatória – sem caráter salarial, portanto –, a Participação n [ Leia mais... ]