Notícias
STF: Penalidades impostas a concessionárias de petróleo e gás em lei estadual são inconstitucionais
04 de setembro de 2020
Por maioria, o Plenário, em sessão virtual, acolheu parcialmente ação da associação das empresas do setor. O Plenário do Su [ Leia mais... ]
STJ confirma afastamento do governador Wilson Witzel por 180 dias
04 de setembro de 2020
Por maioria, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilso [ Leia mais... ]
STJ reconhece fraude na venda de imóvel por empresário antes da desconsideração da personalidade jurídica
04 de setembro de 2020
Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a existência de fraude à execução na venda d [ Leia mais... ]
TST: Empregado transferido de forma definitiva não tem direito a adicional
04 de setembro de 2020
A transferência superior a dois anos é considerada definitiva.
TST: Bancário consegue majorar indenização por transportar valores entre bancos
04 de setembro de 2020
O transporte era feito em desconformidade com a lei.
TST: Gerente receberá horas extras por tempo de espera em aeroportos em viagens a serviço
04 de setembro de 2020
Ela viajava para participar de cursos e treinamentos exigidos pelo banco.
TRF3: Posse em cargo público leva a perda do direito a pensão por morte a filha solteira de servidor
04 de setembro de 2020
Decisão da Segunda Turma do TRF3 confirma sentença que cancelou benefício previsto na Lei 3.373/58. A Segunda Turma do Trib [ Leia mais... ]
TRF3: Inscrição em cadastro do governo federal não é única forma de comprovar baixa renda familiar
04 de setembro de 2020
Turma do TRF3 desconstitui sentença e determina juntada de novos documentos em pedido de aposentadoria por invalidez. A Sét [ Leia mais... ]
TRF1 reconhece prescrição retroativa de pretensão punitiva em crime de falsidade ideológica
04 de setembro de 2020
A 3ª Turma do TRF 1ª Região reconheceu a prescrição retroativa da pretensão punitiva em crime de falsidade ideológica, tipificado [ Leia mais... ]
TRF1: Ocupante de cargo em comissão exonerado não tem direito de ocupar imóvel funcional
04 de setembro de 2020
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou procedente o pedido da União de reintegr [ Leia mais... ]