Notícias
TJ/PB: Município deve indenizar servidora por não repassar recursos de empréstimo consignado
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A Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento à Apelação Cível nº 0003364-75.2014.8.15. [ Leia mais... ]
TJ/PB eleva indenização por morte ocorrida dentro de estacionamento de shopping
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A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu elevar a indenização por danos morais no valor de [ Leia mais... ]
TRT/MG reconhece que impenhorabilidade do bem de família é matéria de ordem pública e não sofre efeitos da preclusão
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“Consoante o entendimento prevalecente na doutrina e na jurisprudência, a impenhorabilidad [ Leia mais... ]
TJ/MS: Curso restituirá em dobro alunos que aderiram oferta enganosa
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Sentença proferida na 8ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente ação movida por um grupo de alunos e declarou rescindido con [ Leia mais... ]
TJ/PB mantém condenação de supermercado por danos morais e materiais devido a furto em estacionamento
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"A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento, de acordo com [ Leia mais... ]
TJ/DFT: TIM é condenada a ressarcir danos decorrentes de golpe do WhatsApp
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A juíza titular do 5º Juizado Especial Cível de Brasília julgou parcialmente procedente o pedido do autor e condenou a Tim Celular [ Leia mais... ]
TJ/MS: Município deve indenizar por acidente causado pela queda de ponte
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A justiça negou provimento ao recurso do município do interior para reforma de sentença que o condenou ao pagamento de indenização [ Leia mais... ]
TRT/RN considera inválida redução de insalubridade de enfermeira de hospital universitário
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A Vara do Trabalho de Currais Novos considerou inconstitucional a redução da base de cálculo do adicional de insalubridade feita p [ Leia mais... ]
TJ/RO: Energisa deve ressarcir gastos de sitiante em construção de rede elétrica
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“É devida a restituição de valores despendidos (por particular) para a construção de rede de eletrificação rural, de responsabilid [ Leia mais... ]
TJ/GO autoriza mandados de prisão, busca e apreensão contra grupo que usava caixões para tráfico de drogas
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A Polícia Federal realizou, nesta quinta-feira (10), operação contra grupo suspeito de traficar drogas usando, como fachada, caixõ [ Leia mais... ]