Notícias
TRF1: Banca examinadora deve atribuir pontuação a títulos comprovados por uma candidata de concurso público mesmo sem apresentação do histórico escolar
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A 6ª Turma do TRF1 decidiu que banca examinadora de concurso público não deve atribuir pontuação zero aos títulos de uma candidata [ Leia mais... ]
TRF4 confirma condenação a recenseador que inseriu dados falsos no censo de 2018
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Em sessão telepresencial ocorrida ontem (9/12), a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a pena de três [ Leia mais... ]
JF/SP: Uso indevido de cartão magnético não gera danos materiais e morais para correntista
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Uma correntista da Caixa Econômica Federal (CEF), cujo cartão magnético foi utilizado de forma indevida por terceiros, teve o pedi [ Leia mais... ]
TJ/PB: Bradesco deve indenizar cliente por cobrança indevida da cesta de serviços em conta salário
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"Consoante o artigo 2º, I, da Resolução nº 3.402/2006, do Banco Central do Brasil, é vedad [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Detran terá que indenizar motorista por emissão de CNH fraudulenta
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O Departamento de Trânsito do Distrito Federal – Detran-DF terá que indenizar um motorista [ Leia mais... ]
TJ/SC: Pais não podem pagar por teimosia de adolescente que opta por ter filhos e não estudar
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A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob a relatoria do [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Companhia de Saneamento terá que indenizar consumidor por cobrança de débitos de imóvel fechado
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A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – Caesb terá que indenizar um consumidor por efetuar cobranças sem que hou [ Leia mais... ]
TJ/MS: Consumidor constrangido a aceitar vale-compras será indenizado
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A Justiça concedeu indenização por danos morais a um consumidor que adquiriu produtos via site de uma empresa de comércio eletrôni [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Condição financeira do réu não isenta reparação de dano por estelionato
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A 1a Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso interpo [ Leia mais... ]
TRT/MG: Laboratório de análises clínicas pagará indenização de R$ 10 mil por câmera de vigilância em vestiário feminino
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Um laboratório de análises clínicas de Belo Horizonte terá que pagar indenização por danos morais por ter instalado uma câmera de [ Leia mais... ]