Notícias
STF referenda liminar que restabeleceu obrigatoriedade do uso de máscaras em unidades prisionais
02 de setembro de 2020
A liminar suspende apenas os efeitos dos vetos feitos por meio de republicação, após o prazo de 15 dias para o exercício da delibe [ Leia mais... ]
STJ: Ciência da união estável impede garantia fiduciária sobre parte de imóvel do convivente que não autorizou negócio
02 de setembro de 2020
Para alienar ou gravar de ônus real imóveis adquiridos na constância da união estável, é i [ Leia mais... ]
STJ: Ministério da Justiça deverá informar ex-presidente Lula sobre acordos de cooperação com EUA na Lava Jato
02 de setembro de 2020
Em decisão liminar, o ministro Sérgio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou ao Ministério da Justiça que infor [ Leia mais... ]
STJ mantém multa de R$ 254 mil ao Facebook por demora na reativação de página do Instagram
02 de setembro de 2020
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que condenou a Facebook [ Leia mais... ]
STJ: Denúncia genérica leva turma a trancar parte de ação penal contra conselheiro do Carf
02 de setembro de 2020
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou parte da ação penal contra um membro do Conselho de Administração de R [ Leia mais... ]
TST mantém validade de citação de empregadora que alegava nulidade por ter sido citada em residência de sócia e não em seu endereço comercial
02 de setembro de 2020
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou validade da citação de uma [ Leia mais... ]
TST: Pedido de demissão de gestante não afasta direito à estabilidade provisória
02 de setembro de 2020
Trata-se de direito irrenunciável. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nulo o pedido de demissão de um [ Leia mais... ]
TRF3: Agente da polícia federal é condenado por falsificação de documento público
02 de setembro de 2020
Servidor fraudou teste em procedimento para obtenção de nacionalidade brasileira. A Décima Primeira Turma do Tribunal Regio [ Leia mais... ]
TRF3: Instrutor de dança não está sujeito ao registro no conselho regional de educação física
02 de setembro de 2020
Exigência é contra norma constitucional que prevê o livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão. A Sexta Tu [ Leia mais... ]
TRF3: Empresa importadora de álbuns e estampas ilustrativas de jogo tem direito a isenção de impostos
02 de setembro de 2020
Entendimento é que o material se equipara a livros para efeito de tributação. A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal [ Leia mais... ]