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Em decisão unânime, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença que condenou a Companhia Brasi [ Leia mais... ]

A Unidas S.A foi condenada por alugar a um casal um veículo que apresentou falhas e precisou ser guinchado durante o período do co [ Leia mais... ]

A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso entende que, para a configuração do erro médico, é impre [ Leia mais... ]

Paciente perdeu a perna esquerda. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que c [ Leia mais... ]

A condição de portador da síndrome viral da imunodeficiência humana (HIV), sem prova de risco efetivo à vida e à saúde, não justif [ Leia mais... ]

A 1ª Vara Judicial da Comarca de Estrela determinou que uma rede social e o dono do perfil que efetuou a postagem providenciem a r [ Leia mais... ]

Apelo foi negado à unanimidade pelos membros da Primeira Câmara Cível. A Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negou provim [ Leia mais... ]

Efetividade ao princípio da dignidade da pessoa humana. A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo [ Leia mais... ]

Para o relator do processo, não há como dizer que o apelado não tinha intenção de ofender um grupo de pessoas. A Câmara Cri [ Leia mais... ]

O ministro Dias Toffoli determinou a remessa do caso ao Centro de Conciliação e Mediação da Corte, criado este ano. O minis [ Leia mais... ]