Notícias
STJ: Responsabilização de provedor de aplicação por conteúdo ofensivo independe de notificação judicial
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A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considera que, para fatos anteriore [ Leia mais... ]
TST: Empregada doméstica obtém reconhecimento de vínculo de emprego com dona de casa de praia
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Ela trabalhava três vezes por semana e recebia pagamentos mensais. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou [ Leia mais... ]
TRF1 confirma validade de multa do Conmetro/Inmetro
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A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de uma empresa de produtos alimentícios co [ Leia mais... ]
TRF3: Plano de saúde deve ressarcir SUS por atendimento de beneficiários em contrato de coparticipação
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Para Quarta Turma do TRF3, ressarcimento de valores é vinculado ao atendimento prestado in [ Leia mais... ]
TRF4 mantém condenação por estelionato a homem que sacou aposentadoria de avó falecida
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A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou improcedente o pedido de apelação de um homem de 41 anos que sa [ Leia mais... ]
TRF4 confirma condenação de mineradora por extração ilegal de saibro
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Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu não acolher o recurso de embargos de declaraç [ Leia mais... ]
CNJ aprova ato com normas no julgamento de pessoas com deficiência
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O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante a 76ª Sessão Virtual, ato normativo para estabelecer diretrizes [ Leia mais... ]
STM dobra pena de civil condenado por receptação de fuzis
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A corte do Superior Tribunal Militar (STM) aumentou para dois anos e quatro meses de reclusão a pena imposta a um civil. O réu foi [ Leia mais... ]
TJ/MT: Estado terá que indenizar pais de adolescente morto por policial em blitz
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O Estado de Mato Grosso foi condenado a indenizar uma família em R$ 150 mil, por danos morais, em função de uma abordagem policial [ Leia mais... ]
TJ/MS: Vítimas de acidente causado por poste deixado no meio de avenida serão indenizadas
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A Justiça negou provimento ao recurso de uma empresa integrante de consórcio licitatório para obras em via pública, que foi conden [ Leia mais... ]