Notícias
TJ/RN: Consumidor impedido de embarcar em voo da Azul será indenizado
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Os desembargadores da 2ª Turma da 1ª Câmara Cível do TJRN, à unanimidade de votos, negaram [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Mensagem inverídica afasta dever de indenizar moradora por invasão de domicílio
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Decisão do 2º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedente pedido de indenização por danos morais proposto contra o cond [ Leia mais... ]
TJ/MS: Cliente obrigado a contratar seguro após assinar contrato faz jus à rescisão
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Sentença proferida pela 3ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por um cliente de uma empresa d [ Leia mais... ]
TJ/MS: Autor de assassinato de jovem agredido até a morte em casa noturna deve indenizar família da vítima
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Sentença proferida pela 15ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida pelo espólio da avó de um jovem que foi mor [ Leia mais... ]
TJ/MG: Companhia de seguros Porto Seguro deve indenizar cliente portador de deficiência
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Consumidor precisava de carro reserva de acordo com sua necessidade física. A Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais terá [ Leia mais... ]
TRT/RN Empregado não consegue pedir individualmente o que já havia sido negado em ação coletiva
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A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve a extinção [ Leia mais... ]
TJ/SP reconhece prescrição de pedido de indenização por uso de imagem de ex-jogador de futebol em game
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Jogo não é vendido no Brasil há anos. O juiz Christopher Alexander Roisin, da 3ª Vara Cível da Capital, reconheceu a prescr [ Leia mais... ]
TJ/DFT suspende lei que obriga uso de EPIs por frentistas
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O Conselho Especial do TJDFT, deferiu o pedido de liminar feito pelo Governador do DF e suspendeu a eficácia da Lei Distrital 6.58 [ Leia mais... ]
TJ/PE: Instituições de ensino são condenadas a pagar indenização após falsa indução de contrato
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O juiz Diógenes Lemos Calheiros, da 2ª Vara da Comarca de São Bento do Una, condenou instituições de ensino ao pagamento de indeni [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Decreto sobre áreas ocupadas por entidades religiosas e assistenciais é mantido
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O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios indeferiu ação que questionava a constitucionalidade [ Leia mais... ]