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TRT/SP não é competente para julgar relação entre cidadão e anunciante de vaga de emprego

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A relação estabelecida entre um trabalhador e uma empresa que divulga vagas de emprego de terceiros não pode ser considerada de tr [ Leia mais... ]

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TJ/DFT mantém negativa de trabalho externo a condenado para atuar em empresa própria

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A 3a Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios negou provimento ao recurso de um sentenciado e mante [ Leia mais... ]

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TJ/GO: Admitido IRDR sobre prazo prescricional de ações

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Apenas na comarca de Jataí, tramitam mais de 1.2 mil processos que pleiteiam indenização em casos de contratos de empréstimo com c [ Leia mais... ]

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TJ/PB: Município deve fornecer medicamento a paciente portadora de embolia pulmonar

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"É dever do Poder Público prover as despesas com os medicamentos de pessoa que não possui condições de arcar com os valores sem se [ Leia mais... ]

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TJ/SC: Sem comprovação de culpa, condomínio é isento de indenizar idosa que caiu em elevador

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A 3ª Turma Recursal, com sede em Florianópolis, reformou sentença da comarca da Capital para isentar um condomínio do dever de ind [ Leia mais... ]

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TJ/GO autoriza exumação e traslado dos restos mortais de missionários

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O juiz Liciomar Fernandes da Silva, da 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental da comarca de Trindade, de [ Leia mais... ]

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TJ/DFT estabelece prazo para que Polícia Civil e organizadora definam data das provas de concurso

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A Diretoria da Escola Superior da Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF e o Cebraspe terão 120 dias, a contar do trânsito e jul [ Leia mais... ]

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Comunicado Covid

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STF invalida resolução do TJ/ES sobre desanexação de serventias extrajudiciais

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A norma do Tribunal de Justiça tratou de organização judiciária, matéria que deve ser disciplinada por meio de lei. Na sess [ Leia mais... ]

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STF: Norma que impedia revisão de parcela de salários de PMs e bombeiros é inconstitucional

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O Tribunal analisou ação em que se questionava a validade do pagamento de parcelas diante do regime remuneratório de subsídio impl [ Leia mais... ]