Notícias
TRF1: Balanças localizadas em farmácias e drogarias não estão sujeitas à fiscalização do Inmetro
28 de agosto de 2020
Por entender que as balanças não fazem parte das atividades econômicas das farmácias e são [ Leia mais... ]
JF/SP: União terá de pagar à município débitos relativos ao programa de saúde mental
28 de agosto de 2020
A União Federal foi condenada, em sentença do dia 20/8, a pagar ao município de Pacaembu/SP as parcelas vencidas sobre os serviços [ Leia mais... ]
TRT/MG: Trabalhador encontrado em condição análoga à de escravo será indenizado
28 de agosto de 2020
A juíza Cláudia Eunice Rodrigues, titular da Vara do Trabalho de Paracatu, determinou o pagamento de indenização por danos morais [ Leia mais... ]
TJ/AC: Vítima de capotamento deve ser indenizada em mais de R$ 75 mil pela falta de sinalização em via
28 de agosto de 2020
O veículo teve perda total, por isso o valor dos danos materiais se referem ao correspondente na Tabela Fipe. O Juízo da Va [ Leia mais... ]
TRT/RN: Empresa não consegue responsabilizar Estado por débitos trabalhistas durante a pandemia
28 de agosto de 2020
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve a responsabilidade da Transporte Guanabara Ltda. [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Preso que realiza trabalho externo não faz jus à adicional de insalubridade
28 de agosto de 2020
Em decisão unânime, a 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT confirmou sentença da 1ª [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Publicação de imagem sem autorização de cliente gera dever de indenizar
28 de agosto de 2020
A casa noturna Ibiza Premium foi condenada a indenizar e a retirar a fotografia de cliente que teve sua imagem publicada, sem auto [ Leia mais... ]
TRT/GO: Bitcoin será moeda utilizada para pagamento feito em acordo trabalhista
28 de agosto de 2020
A Vara do Trabalho de Uruaçu realizou um acordo entre um trabalhador e uma empresa de mine [ Leia mais... ]
TJ/MS: Quarto de hotel com mofo e infiltração gera indenização a hóspedes
28 de agosto de 2020
Em sessão de julgamento virtual, a 1ª Câmara Cível do TJMS decidiu pelo aumento do valor da indenização por danos morais a ser rec [ Leia mais... ]
TJ/SP: Universidade poderá manter cobrança de mensalidade integral em curso de Medicina
28 de agosto de 2020
Serviço foi mantido durante pandemia por meios virtuais. A 3ª Vara Cível Central da Capital julgou improcedente pedido de r [ Leia mais... ]