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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................   xxxxxxxxxx [ Leia mais... ]

STF reduz acervo de recursos a número menor que o de ações originárias. Em novembro de 2020, pela primeira vez na história [ Leia mais... ]

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal [ Leia mais... ]

Nas relações de consumo, quando houver o reconhecimento de defeito que torne o bem adquirido impróprio para uso e o vendedor resti [ Leia mais... ]

Ainda que o contrato de trabalho não esteja mais em vigor, o ex-empregado contribuiu para os resultados positivos da empresa. [ Leia mais... ]

A garantia constitucional de emprego se aplica aos casos de dispensa arbitrária ou sem justa causa. A Quinta Turma do Tribu [ Leia mais... ]

Com o pagamento, houve aceitação tácita do acordo homologado na Justiça. A Subseção II Especializada em Dissídios Individua [ Leia mais... ]

Empresa Pública não quitou despesas hospitalares de beneficiário de seu plano de saúde. A Terceira Turma do Tribunal Region [ Leia mais... ]

Acórdão do TRF3 determinou a entidade de classe implementar benefício, de forma retroativa, a um profissional que comprovou os req [ Leia mais... ]

A 3ª Vara Federal de Bauru/SP indeferiu, no dia 24/11, pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que pleiteava o ressar [ Leia mais... ]