Notícias
JF/SP anula ato administrativo que cassou registro profissional de médico endocrinologista
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O juiz federal José Carlos Muta, da 19a Vara Cível Federal de São Paulo/SP, julgou procedente, no dia 18/11, o pedido de um médico [ Leia mais... ]
TJ/ES: Cliente que comprou produto com link falso na Black Friday tem indenização negada
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A juíza entendeu que os danos sofridos pela autora decorreram de fraude praticada sem qualquer participação da ré. Uma cons [ Leia mais... ]
HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR DE NATUREZA PREVENTIVA
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) DO ___________ PRESIDENTE DO EGRÉRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ............... [ Leia mais... ]
TJ/SC: Pandemia não serve de justificativa para postergar dívida contraída em 2003
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A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina considerou que o atual cenário de pandemia do novo coronavírus (Covid-1 [ Leia mais... ]
Advogado é impedido de acompanhar exame por peritas do ITEP-RN e OAB repudia violação de prerrogativas
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A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Norte, vem a público registrar de modo veemente o total repúdio ao com [ Leia mais... ]
Sem autorização judicial, policial não pode consultar celular de suspeito
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Policial não pode, sem autorização judicial, consultar os dados de celular de suspeito. Com esse entendimento, o desembargador do [ Leia mais... ]
TJ/RS: Acidente em parque aquático gera dever de indenizar
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A 9ª Câmara Cível do TJRS condenou um parque aquático, localizado na Comarca de Ivoti, a pagar indenização por danos morais e esté [ Leia mais... ]
TJ/PB: Descumprimento da Lei da Fila gera multa de R$ 20 mil ao Banco do Brasil
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Em decisão monocrática, o juiz convocado Inácio Jário Queiroz de Albuquerque deu provimento parcial à Apelação Cível nº 0806205-66 [ Leia mais... ]
TJ/MG: Plano de saúde deve pagar despesa com materiais cirúrgicos
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Paciente realizou cirurgia urgente e recebeu cobrança de mais de R$ 16 mil. A Fundação Libertas de Seguridade Social terá q [ Leia mais... ]
TRT/MG mantém justa causa aplicada a trabalhador de Posto que fazia uso exagerado de celular no serviço
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O reclamante era empregado da MGS (Minas Gerais Administração e Serviços S.A.) e atuava no [ Leia mais... ]