Notícias
TJ/AC: Homem é condenado a seis anos de detenção por abandono material dos filhos
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De acordo com autos, o réu deixava de pagar as pensões a três dos filhos e só quitava a dí [ Leia mais... ]
TJ/MT: Culpa exclusiva da vítima em atropelamento isenta responsabilidade da concessionária
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Em decisão unânime, a Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Gr [ Leia mais... ]
TJ/SP mantém pagamento de pensão alimentícia a filha maior de idade com doença grave
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Obrigação não cessa necessariamente com a maioridade. A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ne [ Leia mais... ]
TJ/MS: Indevida a cobrança de taxa de evolução da obra após fim da construção do imóvel
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A Justiça confirmou a indenização por danos morais concedida ao adquirente de um apartamento inscrito em cadastro de inadimplentes [ Leia mais... ]
TJ/MS: Motociclista será indenizado por acidente devido ao rompimento de cabos
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Sentença proferida pela 10ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente ação movida por um motociclista em face de d [ Leia mais... ]
TRT/MG: Candidata aprovada em processo seletivo e que teve contratação frustrada receberá indenização por perda de uma chance
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A Justiça do Trabalho de Minas condenou uma empresa a pagar indenização de R$ 6 mil, por perda de uma chance, a uma trabalhadora q [ Leia mais... ]
TJ/AC: Contratante deve devolver dinheiro recebido em acordo verbal
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Demandado teria recebido aproximadamente R$ 100 mil para aquisição de frota de veículos. A 2ª Câmara Cível do TJAC decidiu [ Leia mais... ]
TJ/RS autoriza que shopping pague somente pela luz utilizada durante primeiros meses da pandemia
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Por unanimidade, os Desembargadores da 22ª Câmara Cível do TJRS concederam tutela de urgência ao Shopping de Lajeado para que a co [ Leia mais... ]
TJ/GO: Usuária de transporte coletivo que teve mão prensada em porta de ônibus será indenizada em R$ 20 mil
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A Metrobus Transporte Coletivo S/A foi condenada a indenizar uma passageira em R$ 20 mil reais que ficou com a mão direita com sér [ Leia mais... ]
TJ/MG: Mulher é condenada por piratear obras de design digital
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Além de indenizar empresa, ré deverá se retratar em redes sociais. “Tendo em vista a conduta desrespeitosa e não colaborati [ Leia mais... ]