Notícias
TRF1: Responsáveis técnicos por cervejaria têm atividades fiscalizadas segundo regulamentação do Ministério da Agricultura
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Não configura irregularidade produtores de cervejas contratarem engenheiro agrônomo como responsável técnico para a condução de su [ Leia mais... ]
TRF3: Caixa deve indenizar herdeiros de mutuário que havia celebrado contrato de seguro com banco
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Instituição financeira negou cobertura alegando que a doença era preexistente. Por unanimidade, a Décima Primeira Turma do [ Leia mais... ]
TRF4 confirma concessão de tratamento cirúrgico de remodelamento craniano para bebê de 9 meses de idade
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve na última semana (18/11) uma decisão liminar que determinou que a União, O [ Leia mais... ]
TRF4 concede benefício assistencial para idosa hipossuficiente com HIV e doença degenerativa
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A Turma Regional Suplementar de Santa Catarina do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento a um recurso de uma [ Leia mais... ]
JF/SP: Homem acusado de usar cartões clonados para sacar FGTS é condenado
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A 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo/SP condenou um homem a 5 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial fechado, mais pagam [ Leia mais... ]
JF/SP indefere liminar para saque total do FGTS por motivo da pandemia
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A juíza federal Raquel Fernandez Perrini, da 4a Vara Cível Federal de São Paulo/SP, indeferiu, no dia 24/10, pedido de liminar for [ Leia mais... ]
TJ/PR determina que criança gerada após inseminação artificial caseira seja registrada em nome de duas mães
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Por meio do procedimento, casal homoafetivo concretizou o sonho conjunto de ter um filho. [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Empresa não é obrigada a cumprir oferta quando erro no preço for de fácil constatação
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A compra de produtos por preço inferior e de fácil percepção pelo consumidor não está amparada ao princípio da vinculação. O enten [ Leia mais... ]
TJ/SP: Seguranças que açoitaram adolescente em supermercado são condenados por tortura e cárcere privado
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Penas de 10 anos e três meses de reclusão. A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou hoj [ Leia mais... ]
TJ/MS: Mãe e filho são proibidos de publicar ofensas em rede social
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Sentença proferida pela juíza Sueli Garcia, da 10ª Vara Cível de Campo Grande, julgou procedente ação movida contra mãe e filho qu [ Leia mais... ]