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TJ/SC nega liberdade por excesso de prazo a preso que teve júri adiado pela Covid-19

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Preso preventivamente há um ano e sete meses no norte do Estado, um homem denunciado pelos crimes de tentativa de homicídio e furt [ Leia mais... ]

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TRT/GO: Valor de hora-aula para professor-orientador de estágio deve corresponder ao valor da aula de professor

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O valor da hora-aula pago ao professor-orientador de estágio deve corresponder ao valor da hora-aula normal do professor. Com esse [ Leia mais... ]

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TJ/RS: Programa incompleto de curso para carreira de modelo/ator gera dever de indenizar

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A 1ª Turma Recursal Cível do RS condenou a empresa Garcia e Morais Produtora Ltda. por descumprir mais de 60% do contrato feito pe [ Leia mais... ]

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TRT/RN autoriza execução coletiva e não individual em ação civil de sindicato

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A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) autorizou que a execução de uma ação civil ajuizada pela [ Leia mais... ]

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TRT/RS: Trabalhador incapacitado para o serviço após sofrer acidente de trânsito deve ser indenizado

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Um técnico de informática de uma empresa terceirizada que sofreu acidente grave enquanto se deslocava de motocicleta para prestar [ Leia mais... ]

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TJ/DFT: Proprietário responsabilizado por explosão de lancha não tem direito à indenização

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A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso de proprie [ Leia mais... ]

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TJ/SC: Avô será indenizado após presentear neta, em suas bodas, com refrigerador estragado

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Um avô que presenteou a neta, por ocasião de seu casamento, com um refrigerador entregue sem funcionar e amassado em sua lataria, [ Leia mais... ]

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TJ/MS: Indevidos danos morais sem provas das cobranças abusivas

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A Justiça negou o pedido de indenização por danos morais pleiteados por uma consumidora que, mesmo com o financiamento quitado, al [ Leia mais... ]

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TJ/ES mantém indenização a morador que teve apartamento inundado

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Os danos causados no imóvel teriam origem em apartamento pertencente à construtora. A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiç [ Leia mais... ]

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TRT/MG: Carreteiro que atuava em plantações de eucalipto e que não dispunha de sanitários no serviço será indenizado por danos morais

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O fato de o trabalho ocorrer em ambiente rural não desobriga o empregador de disponibilizar instalações sanitárias aos trabalhador [ Leia mais... ]