Notícias
STF unifica critérios e prazos da licença-maternidade para gestantes e adotantes
24 de setembro de 2026
Decisão garante licença de 120 dias, prorrogável por mais 60, sem distinção por origem ou [ Leia mais... ]
STJ: Repetitivo discute se planos de saúde são obrigados a custear musicoterapia para beneficiários com TEA
24 de setembro de 2026
?A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.242. [ Leia mais... ]
STJ: Compartilhamento de provas do exterior não basta para levar ação penal à Justiça Federal
24 de setembro de 2026
O compartilhamento de provas produzidas no exterior por meio de cooperação jurídica intern [ Leia mais... ]
TST define tese sobre extinção do direito de cobrar dívida trabalhista
24 de setembro de 2026
Segundo tese definida pelo Pleno, a prescrição intercorrente atinge títulos executivos jud [ Leia mais... ]
TST: Agentes comunitários de município têm direito a adicional máximo de insalubridade durante a pandemia
24 de setembro de 2026
Eles continuaram atuando presencialmente e realizando visitas domiciliares mesmo nos perío [ Leia mais... ]
TST: Atendente de lanchonete receberá em dobro por não tirar folgas aos domingos
24 de setembro de 2026
Decisão segue regra da CLT que prevê folgas quinzenais aos domingos para mulheres R [ Leia mais... ]
TRF1: Transporte interestadual gratuito para viagem religiosa também exige autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres
24 de setembro de 2026
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve sentença que considero [ Leia mais... ]
TRF6 garante isenção de IPI na compra de veículo para pessoa autista
24 de setembro de 2026
A 3ª Turma do TRF6 negou provimento à apelação da União e manteve a sentença que garantiu a uma pessoa diagnosticada com Transtorn [ Leia mais... ]
TJ/ES: Homem com deficiência precisa se arrastar para embarcar e desembarcar de ônibus e empresa de viação é condenada
24 de setembro de 2026
A vítima alega ter sido submetida a situação de extrema humilhação e constrangimento. [ Leia mais... ]
TRT/MG afasta vínculo de emprego doméstico por falta de continuidade na prestação de serviços
24 de setembro de 2026
Manutenção do Bolsa Família reforçou condição de informalidade, com a prestação de serviço [ Leia mais... ]