Notícias
TJ/AC determina que concessão do transporte intermunicipal seja realizada por concorrência pública
09 de julho de 2026
Segunda Câmara Cível mantém decisão que obriga o Estado a realizar nova licitação com estudos técnicos prévios, conforme exige a l [ Leia mais... ]
TJ/PR: Decisão aplica Lei Brasileira de Inclusão para proteger pessoas com deficiência visual em contratos
09 de julho de 2026
A 15ª Câmara Cível considerou que não houve cuidados específicos com cliente A Lei [ Leia mais... ]
TRT/GO: 'WhatsApp' pode ser usado para comunicar renúncia de advogado
09 de julho de 2026
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) decidiu que a comunicação da renúnc [ Leia mais... ]
TJ/AM: Contrato de empréstimo com taxa de juros abusivos deve ser revisto
09 de julho de 2026
Diferença entre o valor médio do mercado e o contratado permitem a revisão do contrato. [ Leia mais... ]
STF valida lei contra desinformação sobre epidemias e pandemias
08 de julho de 2026
Por maioria, Corte entendeu que a norma estadual busca proteção da saúde pública, tema de [ Leia mais... ]
STF invalida norma que reduzia ICMS de cervejas com adição de suco de caju
08 de julho de 2026
Plenário considerou que criação do benefício fiscal ofende a livre concorrência e não foi [ Leia mais... ]
STJ: Repetitivo discute se falta de resposta a pedido de gratuidade de justiça implica deferimento tácito
08 de julho de 2026
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.226.538 e 2.231.616, de relatoria da ministr [ Leia mais... ]
STJ afasta possibilidade de reconhecimento de papiloscopistas da PF como peritos oficiais
08 de julho de 2026
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a possibilidade de reconheci [ Leia mais... ]
TST: Empresário terá aposentadoria penhorada para pagar dívida trabalhista
08 de julho de 2026
Resumo: Um empresário de São Caetano do Sul foi condenado a pagar diversas parcelas a [ Leia mais... ]
TRF1 reconhece legitimidade do Ibama para atuar em ação de reparação por desmatamento na Amazônia
08 de julho de 2026
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu a legitimidade do I [ Leia mais... ]