Notícias
TRF1 considera legal o desligamento de candidato ao cargo de Delegado da Polícia Federal devido a registros de ocorrências policiais em nome dele
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A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a decisão do Juízo da 1ª inst [ Leia mais... ]
JF/SP: Mulher que praticou estelionato contra a Previdência Social é condenada
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Uma mulher que atuou em favor de uma terceira pessoa junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS para conseguir irregularm [ Leia mais... ]
HABEAS CORPUS
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) DO ___________ PRESIDENTE DO EGRÉRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ............... [ Leia mais... ]
JF/SP conclui processo de desapropriação em área remanescente de quilombo
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Após quase dez anos tramitando na Justiça Federal, a ação de desapropriação para fins de reforma agrária do imóvel denominado "Sít [ Leia mais... ]
TJ/SP: Mulher internada à força será indenizada por irmão e hospital psiquiátrico
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Autora passou 48 dias incomunicável. A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de [ Leia mais... ]
TRT/SP: Baixo faturamento na pandemia não cancela multa por falta de pagamento de acordo
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Uma empresa da área de restaurantes recorreu ao TRT da 2ª Região pedindo que não lhe fosse aplicada multa por falta de pagamento d [ Leia mais... ]
TJ/PB: Suspenso artigo de lei que alterou percentual de reajuste salarial dos professores
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O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba deferiu pedido de liminar para suspender, até o julgamento final da Ação Direta de Incon [ Leia mais... ]
TJ/MS: Invasão de gado em plantação vizinha não gera dano moral
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Os desembargadores da 3ª Câmara Cível, por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso interposto por uma mulher, inconformad [ Leia mais... ]
TJ/PB: Município deve pagar R$ 100 mil de indenização por morte de criança que caiu em buraco
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O Município de Alagoa Grande foi condenado ao pagamento de uma indenização, a título de danos morais, em favor de Marlene Marcolin [ Leia mais... ]
TJ/SC anula multa administrativa em que o reclamante é o próprio diretor que lavrou a sanção
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A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz F [ Leia mais... ]