Notícias
HABEAS CORPUS
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ XXXXXXXXXX [ Leia mais... ]
HABEAS CORPUS - RECEPTAÇÃO DE JOIAS
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) DO ___________ PRESIDENTE DO EGRÉRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ............... [ Leia mais... ]
STF: Equiparação salarial entre procurador e delegado é incompatível com a Constituição
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O Plenário Virtual considerou que a norma viola regra constitucional que impede qualquer t [ Leia mais... ]
STJ: Título judicial não pode ser alterado na execução, nem para se adaptar a decisão em repercussão geral
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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não cabe ao juízo da execução alterar os parâmetros do título ju [ Leia mais... ]
STJ: Não há direito real de habitação sobre imóvel comprado pelo falecido em copropriedade com terceiro
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??A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de uma viúva que pr [ Leia mais... ]
TST: Empregado coagido pelo próprio advogado a fazer acordo tem pedido de anulação negado
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Não há prova de que a empresa tenha tido conhecimento ou participado da coação. A Subseção II Especializada em Dissídios In [ Leia mais... ]
TRF1 mantém isenção de IPI para a compra de automóvel a pessoa com deficiência no joelho
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A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou, de forma unânime, a sentença que concedeu isenção do Impost [ Leia mais... ]
TRF3 confirma direito de mulher com epilepsia e transtorno esquizoafetivo receber benefício assistencial
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Laudo pericial atestou falta de condições mentais para atividade laborativa e necessidade de terceiros para atividades diárias. [ Leia mais... ]
JF/SP: União deverá fornecer medicamento a menor com amiotrofia espinhal progressiva
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A 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP deferiu, em regime de tutela antecipada, um pedido para que a União Federal venha a custear [ Leia mais... ]
OAB Nacional aprova proposta para garantir HC contra ato praticado por ministro do STF
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O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, em sessão realizada nesta quarta-feira (18), uma [ Leia mais... ]