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O juiz José Proto de Oliveira, da 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registro Público, condenou o Município de Goiânia e o Hos [ Leia mais... ]

Venda de "milhas" no Hotmilhas contraria normas regulamentares do Multiplus. O proprietário do site Hotmilhas deve interrom [ Leia mais... ]

Engenheira levou mais de 12 horas no trajeto de BH a Uberlândia. O juiz da 27ª Vara Cível de Belo Horizonte, João Luiz do N [ Leia mais... ]

Justiça determina que empresa faça mensagem de alerta para pessoas acima de 60 anos. Na capital do Estado, Justiça determin [ Leia mais... ]

Uma consumidora de Blumenau será indenizada por dano moral após sofrer constrangimentos impingidos por estabelecimento comercial d [ Leia mais... ]

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) deferiu indenização de R$ 5 mil, por danos morais, a um motorist [ Leia mais... ]

A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, por unanimidade, deu provimento ao recur [ Leia mais... ]

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) DO ___________ PRESIDENTE DO EGRÉRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ............... [ Leia mais... ]

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a Telefônica do Brasil a indenizar uma cliente qu [ Leia mais... ]

Pais de criança diagnosticada com paralisia cerebral e falecida no decurso da ação judicial serão indenizados por danos morais, em [ Leia mais... ]