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HABEAS CORPUS PREVENTIVO
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) DO ___________ PRESIDENTE DO EGRÉRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ............... [ Leia mais... ]
STF: Suspensa norma que previa incidência de teto salarial em todas as estatais do Distrito Federal
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Prevaleceu o entendimento de ofensa à Constituição, que prevê incidência do teto apenas a estatais que recebam recursos públicos p [ Leia mais... ]
STJ: Redução de pena que não traz benefício imediato ao réu não justifica deferimento de liminar
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Por não verificar benefício imediato para a ré, nem ilegalidade evidente a ser corrigida, [ Leia mais... ]
STJ: Empresa em recuperação pode alegar abuso de cláusula contratual como defesa na impugnação de crédito
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A empresa em recuperação judicial pode, como matéria de defesa em incidente de impugnação de crédito, pedir o exame de eventual ab [ Leia mais... ]
TST: Empregado que tinha de tomar banho na frente de colegas receberá indenização
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Segundo o processo, não havia portas nos vestiários na hora da limpeza e da higienização. A Sétima Turma do Tribunal Superi [ Leia mais... ]
TST: Construtora é condenada por descumprimento contumaz de normas de segurança
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A omissão resultou na morte de um operário. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho fixou em R$ 250 mil o valor da [ Leia mais... ]
TRF1: IRPF não deve incidir sobre o pagamento por utilização de veículo próprio para atividades profissionais
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A 8ª Turma do TRF1 decidiu que o imposto de renda não pode incidir sobre pagamento de licença-prêmio e férias não gozadas, bem com [ Leia mais... ]
TRF3: Plano de saúde deve custear procedimento com ultrassom de alta intensidade contra câncer
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Autor da ação tem idade avançada, é aposentado e necessita de tratamento médico imediato para controlar a doença. A Primeir [ Leia mais... ]
TRF4: Ex-funcionário público que fraudou sistema para beneficiar companheira com Bolsa Família tem condenação mantida
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Um ex-funcionário público da Secretaria de Assistência Social e Habitação do município de Brusque (SC) que se utilizou do cargo pa [ Leia mais... ]
HABEAS CORPUS
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) DO ___________ PRESIDENTE DO EGRÉRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ............... [ Leia mais... ]