Notícias
HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR DE NATUREZA PREVENTIVA
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) DO ___________ PRESIDENTE DO EGRÉRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ............... [ Leia mais... ]
TRF4: Fabricante de cervejas não possui obrigação de manter-se inscrita no Conselho Regional de Química
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Em sessão telepresencial de julgamento realizada na última semana (11/11), a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (T [ Leia mais... ]
TJ/MS: Recusa de desocupação de imóvel leiloado gera indenização
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A justiça concedeu indenização por perdas e danos a arrematante de imóvel em leilão extrajudicial, cujo antigo proprietário se rec [ Leia mais... ]
TJ/AC: Município deve nomear candidata aprovada em 1º lugar em concurso expirado
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Nomeação da candidata foi anulada sob alegação de que o prazo de vigência do concurso tinh [ Leia mais... ]
TJ/MS: Promitente comprador não pode ser cobrado por taxas condominiais
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Uma compradora de terreno em condomínio de luxo de Campo Grande receberá indenização por danos morais por cobranças indevidas de t [ Leia mais... ]
TJ/SP: Negativa de internar paciente com sintomas de Covid-19 gera dever de indenizar
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Plano de saúde não atendeu à solicitação médica. A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condeno [ Leia mais... ]
TJ/RS reconhece união estável de 50 anos paralela ao casamento
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Em julgamento realizado na semana passada, novamente a 8ª Câmara Cível do TJRS julgou procedente, por unanimidade, pedido de recon [ Leia mais... ]
TJ/PB entende que demora no atendimento bancário não gera dano moral
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Em decisão monocrática, o juiz convocado Antônio do Amaral negou provimento à Apelação Cível nº 0804494-61.2015.8.15.2003 interpos [ Leia mais... ]
TJ/GO: Choque elétrico em freezer de supermercado dá direito à indenização
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Um supermercado da capital foi condenado a indenizar uma menina que ficou grudada em um freezer na sessão de frios por conta de um [ Leia mais... ]
TJ/DFT mantém realização de consulta pública pautado no direito à liberdade de expressão
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O Juiz da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF negou pedido do MPDFT para impedir a realização de consu [ Leia mais... ]